Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1038 registros Informações atualizadas em: 21/08/2026 - 10:21:51

Lei Municipal: 419/2008 11/03/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação das Rendeiras e Bordadeiras de Mundaú - Trairi.

Lei Municipal: 418/2008 04/03/2008

Ementa - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por transação, do Sr. Oto Brasil de Sá Cavalcante e Tancredo Holanda Tavares, um terreno no perímentro urbano da localidade de Emboaca, em Trairi - CE, condicionada ao cumprimento de encargos e dá outras providências."

Lei Municipal: 417/2007 18/12/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato de cessão de direito de uso de imóvel municipal com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, de bem público municipal, para construção de uma Escola Estadual e dá outras providências". MUNDAÚ

Lei Municipal: 416/2007 11/12/2007

Altera redação dos Art. 1° inciso 1; Art. 4°; Art. 11 § 3º e § 4º Art. 12 inciso V, todos da Lei n° 030/97, estabelece diretrizes de atendimento integral à Criança e ao Adolescente do Município de Trairi - CE, e dá outras proividências.

Lei Municipal: 415/2007 11/12/2007

Dispõe sobre o Estatuto dos dá outras Servidores Públicos do Município de Trairi providências.

Lei Municipal: 414/2007 10/12/2007

Institui o "DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR" no âmbito do Município de Trairi - CE.

Lei Municipal: 413/2007 10/12/2007

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento particular de restituição de valores devidos pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, proceder ao encontro de contas e dá outras providências.

Lei Municipal: 412/2007 10/12/2007

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais suplementares e dá outras providências.

Lei Municipal: 411/2007 05/12/2007

Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental e Social e dá outras providências.

Lei Municipal: 410/2007 05/12/2007

Dispõe sobre a Doação de bem Imóvel do Município, e dá outras providências. Associação dos Moradores da Barrinha para construção de uma Capela.

Lei Municipal: 409/2007 05/12/2007

Que dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Trairi e dá outras providências.

Lei Municipal: 408/2007 04/12/2007

Dispõe sobre a Doação do bem Imóvel do Município, e dá outras providências. UM MÓDULO PRISIONAL.

Lei Municipal: 407/2007 26/11/2007

Da nova redação a lei n° 158/2004 de 28 de junho de 2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o dia Municipal do Idoso e dá outras providências

Lei Municipal: 406/2007 26/11/2007

Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores Públicos Municipais de Trairi, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 405/2007 26/11/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Corrego da Ramada e dá outras providências

Lei Municipal: 404/2007 26/11/2007

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2008.

Lei Municipal: 403/2007 01/11/2007

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo vaga no cargo que indica dá outras providências. NUTRICIONISTA

Lei Municipal: 402/2007 18/10/2007

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA e dá outras providências.

Lei Municipal: 401/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA RAIMUNDO FLOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 400/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA PEDRO POSSIDÔNIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 399/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA ALTO ALEGRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 398/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA SOBRADINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 397/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA JOSÉ RODRIGUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 396/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA SÃO JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 395/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA JOÃO MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 394/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA DA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 393/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA MARIA OSCARINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 392/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA ELIAS FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 391/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA MESTRE SABINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 390/2007 05/09/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA FRANCISCO CARDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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