INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DESTINADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI, DENOMINADO "ESPAÇO JOIA RARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TRAIRI (CMPPIRT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA LOCALIDADE BARREIRO, NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, EM TRAIRI-CE, SEJA NOMINADO DE PRAÇA JOSÉ BARROS DA SILVA, E DÁ OUTRA POVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA CURU E LITORAL - SISAR/BCL, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SOUSA MOTA, A VIA OFICIAL, PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO ALTO SÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO SALES, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO E SANTA PAULINA, NA AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA, TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE PRAÇA DE SÃO JOSÉ, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DE SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOSÉ DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA COM ESTEIO NA LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 26 DE MAIO DE 2021, A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI LTDA - COOPERAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI AFIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE CRIANCAS SARA E BURTON DAVIS - LAR DAVIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREiTO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. CE. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DEVIDO PELA UNIÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA LEÔNIDAS ALVES PARENTE" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDAÚ, TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §3º DO ART. 1º E O ART. 4º DA LEI Nº 839, DE 26 JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA LEIDA MARIA ALVES VIANA - EDUCAR PELA EXCELÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A LEI Nº 724/2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INCENTIVO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROF. JOSÉ SILVA NOVO, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, REVOGA O CAPÍTULO XV E SEU ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 OUTUBRO DE 2021, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA 28 JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ E DA CAMPANHA "QUE ORGULHO - EM TRAIRI, TODO AMOR É ORGULHO", NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA RAUL PORTELA DE AGUIAR, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO, EM TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( T. E. A.) E SEUS FAMILIARES, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS" A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A REALIZAR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E ACRESCE O INCISO III NO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.064 DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.