Apresentação
CONTATOS:
SETOR ADMINISTRATIVO: (85) 9.9404-2109
VIATURA: (85) 9.9601-8313
Valores
Justiça
Respeito
Honestidade
Responsabilidade
Imparcialidade
Atribuições da Secretaria
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, DE PEDESTRES E DE ANIMAIS, E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS;
IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO;
COLETAR DADOS ESTATÍSTICOS E ELABORAR ESTUDOS SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO E SUAS CAUSAS;
ESTABELECER, EM CONJUNTO COM ÓRGÃOS DE POLÍCIA OSTENSIVA DE TRÂNSITO, AS DIRETRIZES PARA O CONTINGENTE OSTENSIVO DE TRÂNSITO;
EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADAS PREVISTAS NO CTB, NO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO;
APLICAR AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIAS, POR ESCRITO E MUITA, POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADAS PREVISTAS NO CTB, NOTIFICANDO OS INFRATORES E ARRECADANDO AS MULTAS QUE APLICAR;
FISCALIZAR, AUTUAR E APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, RELATIVAS A INFRAÇÕES POR EXCESSO DE PESO, DIMENSÕES E LOTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM COMO NOTIFICAR E ARRECADAR AS MULTAS QUE APLICAR;
FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 95 DO CTB, APLICANDO AS PENALIDADES E ARRECADANDO AS MULTAS NELE PREVISTAS;
IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS (ZONA AZUL);
ARRECADAR VALORES PROVENIENTES DE ESTADA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS E OBJETOS, E ESCOLTA DE VEÍCULOS DE CARGAS SUPERDIMENSIONADAS OU PERIGOSAS;
CREDENCIAR SERVIÇOS DE ESCOLTA, FISCALIZAR E ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, ESCOLTA E TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL;
INTEGRAR-SE A OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE MULTAS IMPOSTAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, COM VISTA À UNIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO, À SIMPLIFICAÇÃO E À CELERIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS E DE PRONTUÁRIOS DOS CONDUTORES DE UMA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO;
IMPLANTAR MEDIDAS DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO E DO PROGRAMA NACIONAL DE TRÂNSITO;
PROMOVER E PARTICIPAR DE PROJETOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDA PELO CONTRAN;
PLANEJAR E IMPLANTAR MEDIDAS PARA REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E REORIENTAÇÃO DO TRÁFEGO, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A EMISSÃO GLOBAL DE POLUENTES;
REGISTRAR E LICENCIAR, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, CICLOMOTORES, VEÍCULOS DE TRAÇÃO E PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL, FISCALIZANDO, AUTUANDO, APLICANDO PENALIDADES E ARRECADANDO MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES;
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E TRAÇÃO ANIMAL;
ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO NO ESTADO, SOB COORDENAÇÃO DO RESPECTIVO CETRAN;
FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDOS PRODUZIDOS PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU PELA SUA CARGA, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 66 DO CTB, ALÉM DE DAR APOIO ÀS AÇÕES ESPECÍFICAS DE ÓRGÃO AMBICNTAL LOCAL, QUANDO SOLICITADO;
VISTORIAR VEÍCULOS QUE NECESSITEM DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITAR E ESTABELECER OS REQUISITOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PARA CIRCULAÇÃO DESSES VEÍCULOS;
IMPLANTAR, MANTER E GERENCIAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO;
ELABORAR E MANTER CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS E REALIZAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS SUPERIORES DE TRÂNSITO, NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL;
IMPLANTAR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI, PARA AVALIAR, DECIDIR E FORNECER PARECER, JULGAMENTO FINAL DOS RECURSOS IMPETRADOS POR USUÁRIOS OU PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS.
Atribuições do gestor
Representar-se em juízo, ativa e passivamente, pelo Procurador, ou fora dele, de forma pessoal ou delegada, expressamente designados, assinar os atos que envolvam essa representação, inclusive contratos, consórcios, convênios acordos e ajustes
Proferir decisão final sobre qualquer empreendimento no âmbito da Autarquia, ressalvada as competências específicas das Diretorias
Promover a negociação de empréstimos vinculados a programas, em nível municipal, estadual ou federal
Ordenar o empenho de despesas e a movimentação dos recursos financeiros
Avaliar e aprovar o orçamento financeiro do exercício elaborado pela Diretoria Administrativa e Financeira
Encaminhar, anualmente, ao Tribunal de Contas dos Municípios, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, o relatório de atividades e a prestação de contas anual
Autorizar a realização de licitações
Ratificar atos de dispensas ou de declarações de inexigibilidade de licitações, nos casos previstos em lei
Celebrar consórcios, convênios, acordos ou ajustes
Determinar sindicâncias e instaurar processo administrativo disciplinar
Apreciar as conclusões de inquéritos administrativos e determinar, se for o caso, aplicação de penalidades aos servidores, na forma da lei
