Valores
Atribuições da Secretaria
Tratar dos assuntos de política de planejamento, fazendária e financeira do Município;
Desempenhar as ativídades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, bem como as relações com os contribuintes;
Assessorar às unidades do Município em assuntos de finanças;
Gerir e cumprir a legislação tributária e financeira do Município;
Realizar a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como o recebimento, a guarda, a movimentação e o pagamento de valores do Município;
Proceder o registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;
Realizar a fiscalização dos órgãos da administração centralizada, encarregados do recebimento de dinheiro e outros valores;
Realizar o planejamento econômico e a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária;
Realizar a gestão fiscal por meio de ação planejada e transparente, prevenção de riscos e correções de desvios, capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
Verificar o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas;
Obedecer a limites estabelecidos pela legislação vigente, visando ao equilíbrio das contas públicas, condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívida consolidada mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar;
Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos, bem como fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.
#Planejamento
