Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 151 registros

DECRETO: 029/2024 03/12/2024 NOVO

03/12/2024

REGULAMENTA, EM CONCONÂNCIA COM A LEI Nº 001/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 028/2024 18/11/2024

18/11/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 027/2024 18/11/2024

18/11/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AOS 73 (SETENTA E TRÊS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ.

DECRETO: 026/2024 30/10/2024

30/10/2024

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1125/2024 - EXERCÍCIO 2025)

DECRETO: 025/2024 30/10/2024

30/10/2024

FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1125/2024 - EXERCÍCIO 2025)

DECRETO: 024/2024 30/10/2024

30/10/2024

ALTERA O DECRETO Nº 003/2023 QUE INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INETERESSE SOCIAL (REURB-S) E ESPECIÍFICO (REURB-E) NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS INSERIDOS NOS DISTRITOS DE FLECHEIRAS, SEDE E LOCALIDADES DE GUAJIRU, CANA BRAVA E EMBOACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 023/2024 24/10/2024

24/10/2024

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) E PELA SUPERAÇÃO EM 1,3 DA META DO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 909/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO: 022/2024 24/10/2024

24/10/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO: 021/2024 22/10/2024

22/10/2024

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À COSNTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE BATALHA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE.

DECRETO: 020/2024 14/10/2024

14/10/2024

HOMOLOGA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 019/2024 27/05/2024

27/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 017/2024 02/05/2024

02/05/2024

REGULAMENTA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 297/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 016/2024 15/04/2024

15/04/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUNÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE.

DECRETO: 015/2024 15/04/2024

15/04/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1001 DE 05 DE ABRIL DE 2024, NO QUE TANGE OS VALORES RETROATIVOS A SEREM PAGOS PARCELADAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 014/2024 26/03/2024

26/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2024 15/03/2024

15/03/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL”, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DATA DEDICADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.

DECRETO: 012/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 011/2024 04/03/2024

04/03/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 010/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 009/2024 06/02/2024

06/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 008/2024 01/02/2024

01/02/2024

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DE TRAIRI - CE.

DECRETO: 007/2024 18/01/2024

18/01/2024

CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE.

DECRETO: 006/2024 18/01/2024

18/01/2024

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE.

DECRETO: 005/2024 18/01/2024

18/01/2024

ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 004/2024 15/01/2024

15/01/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADOS DO CEARÁ

DECRETO: 003/2024 03/01/2024

03/01/2024

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE.

DECRETO: 002/2024 02/01/2024

02/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 039/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 038/2023 17/11/2023

17/11/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AOS 72 (SETENTA E DOIS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ.

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