Data do decreto: 22/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REAPRESENTAÇÃO, A RECEPÇÃO DE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E A ATRIBUIÇÃO DE PLENOS PODERES PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELO ÓRGÃO INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENETE E DO CONSELHO GESTOR DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
