Data do decreto: 25/06/2026
Descrição: REGULAMENTA A PRIMEIRA AVALIAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO DE ASCENSÃO HORIZONTAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 316/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito