Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1202/2026
12/06/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A COMIUNIDADE SHALON SOBRAL - CASA SÃO FRANCISCO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
