Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 407/2007

26/11/2007

Da nova redação a lei n° 158/2004 de 28 de junho de 2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o dia Municipal do Idoso e dá outras providências

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024