Altera o art. 1°da Lei nº 290/2006 incluindo os incisos XX e XI.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Edcuação-Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB dá outras providências
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Trairi e dá outras providências.
Inclui Cargos/Emprego de Secretário Escolar do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal define a carreira, possibilitando o crescimento de forma horizontal e vertical e dá outras providências.
Majora os vencimentos dos servidores Públicos Municipais de caráter efetivo e cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Publico e ingresso no servico público e adota outras providências.
Celebra o Contrato de Consórcio Público pela ratificação do Protocolo de Intenções. TRAIRI, PARAIPABA E PARACURU
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar reformas e/ou adaptações funcionais necessárias em prédios cedidos e/ou alugados ao Município na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOA
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA CASA DO MEL
Declara de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PLANALTO NORTE
Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento da Divida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício Financeiro de 2007. Lei Orçamentária Anual - LOA
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. PALÁCIO ÁLVARO MARTINS, Prédio da Câmara Municipal de Trairi - CE.
Institui o Regime Juridico Único de Trabalho aos Funcionários e Servidores Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município e dá outras providências. CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio e contribuição financeira à Liga Desportiva Trairiense e dá outras providências
Prorroga, no âmbito do Município de Trairi - CE, o prazo de licença-maternidade das Servidoras Pública Municipais.
Declara de utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO MULTICOMUNITÁRIA UNIÃO DE CURRALINHO, PANNA, CLEMENTE E BARRA DO ATOLA.
Declara de utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE PANA - ACERP.
Declara de utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO DAS (OS) ARTESAS (AOS) E AGRICULTORAS (ES) DE CANAÃ - ARTECAN.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2007 e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Trairi - CE e dá outras providências.
Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Trairi e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Municipio de Trairi e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Diploma do Mérito Democrático e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. "EXPANSÃO DO ESPIGÃO DO MUNDAÚ".
Dispõe sobre doação de bem imóvel do Município e dá outras providencias. "DOAÇÃO NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO"
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a depender recursos Públicos na promoção de festas de cunho sócio-culturais no âmbito municipal e dá outras providências.
