Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1038 registros Informações atualizadas em: 21/08/2026 - 10:21:51

Lei Municipal: 448/2008 24/11/2008

Dispõe sobre doação de bem imóvel, do Patrimônio Municipal ao Patrimônio Estadual, e dá outras providências.

Lei Municipal: 447/2008 12/11/2008

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município e dá outras providências.

Lei Municipal: 446/2008 31/10/2008

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009

Lei Municipal: 445/2008 28/10/2008

Declara de Utilidade Pública, a Entidade que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 444/2008 30/09/2008

Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.

Lei Municipal: 443/2008 30/09/2008

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários e dá outras providênecias.

Lei Municipal: 442/2008 22/09/2008

Ementa - Reajusta a Lei nº 437/2008, e dispõe sobre reajuste dos valores das representações percebidas pelos servidores comissionados integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal: 441/2008 22/09/2008

Revoga a Lei nº 436/2008, e dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais de Trairi, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 440/2008 10/09/2008

EMENTA - "Autoriza a permuta de terreno pertencente ao patrimônio do Município com terreno pertencente a Rogaciano Rebouças Araújo e Esposa, para abertura de rua na Sede do Município de Trairi e dá outras providências."

Lei Municipal: 439/2008 27/08/2008

Desafeta o bem imóvel para posterior doação, e dá outras providências.

Lei Municipal: 438/2008 20/08/2008

Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de trairi, a Associação dos Pequenos Agricultores do Quebra Braço e altera o art. 1º da Lei nº 290/2006.

Lei Municipal: 437/2008 20/08/2008

Reajusta os valores das representações percebidas pelos servidores comissionados integrantes do quadro de pessoal do Porder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal: 436/2008 20/08/2008

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais de Trairi, na forma que indica e dá outras providências

Lei Municipal: 435/2008 18/08/2008

Reconhece de Utilidade Pública, no Âmbito do Município de Trairi, a Associação do Assentamento do Passa Lição II e altera o art. 1º da Lei nº 290/2006.

Lei Municipal: 433/2008 09/07/2008

EMENTA: "Dispõe sobre a modificação da atual estrutura organizacional da Autarquia Municipal Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Trairi - AMT, Lei N° 132/2003, suas finalidades, competências, cria cargos e da outras providências'.

Lei Municipal: 434/2008 08/07/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei Municipal: 432/2008 23/06/2008

Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bem imóvel municipal na forma que específica.

Lei Municipal: 431/2008 28/05/2008

EMENTA DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DA ESCOLA ATIVA, EM CLASSES MULTISERIADAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 430/2008 15/05/2008

EMENTA - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DO PLANO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, E PROJETO DE MELHORIA DA ESCOLA - PME, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 429/2008 07/05/2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar na Escolas Públicas Municipais de Trairi e dá outras providências.

Lei Municipal: 428/2008 07/05/2008

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município e dá outras providências.

Lc - Lei Complementar: 002/2008 05/05/2008

EMENTA - "Altera a Estrutura Administrativa Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §4°, §5° e § 6° da Constituição Federal, provimento efetivo de Agente de Combate Endemias e adota outras providências".

Lei Municipal: 427/2008 23/04/2008

Altera o art. 1º da Lei nº 290/2006 incluindo o inciso XXXIII E XXXIV.

Lei Municipal: 426/2008 23/04/2008

Autoriza a permuta de terreno pertecente ao patrimônio do Município com terreno pertecente a Valdir Jerônimo dos Santos e outros, para abertura de rua do distrito de Flacheiras e dá putras providências.

Lei Municipal: 425/2008 23/04/2008

Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do Município de Trairi a Associação Regional do Nordeste Trairiense e Altera o art. 1º da Lei nº 290/2006 ncluindo o inciso XXXII. e dá outras providências

Lei Municipal: 424/2008 22/04/2008

Autoriza o Município de Trairi a participar como ente associado do Conselho de Desenvolvimento Territorial - CDT, dos Territórios dos Vales do Curu e Aracatiaçu, como preceitua a Política de Desevolvimento Territorial implementada pelos governos Estadual e Federal.

Lei Municipal: 423/2008 18/04/2008

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo vaga no cargo que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 422/2008 16/04/2008

"Altera o art. 1º no que se refere o limite sul da área transacional bem como a redação do art. 4º da Lei nº 418/2008 incluindo parágrafo único e dá outras providências"

Lei Municipal: 421/2008 24/03/2008

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroindustria de Pesca da Emboaca e dá outras providências

Lei Municipal: 420/2008 24/03/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moto Taxistas do Município de Trairi e dá outras providências

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