Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 418/2008

04/03/2008

Ementa - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por transação, do Sr. Oto Brasil de Sá Cavalcante e Tancredo Holanda Tavares, um terreno no perímentro urbano da localidade de Emboaca, em Trairi - CE, condicionada ao cumprimento de encargos e dá outras providências."

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024