Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1038 registros Informações atualizadas em: 21/08/2026 - 10:21:51

Lei Municipal: 606/2011 17/11/2011

LEI N° 606.2011 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA WELLINGTON VIANA PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO

Lei Municipal: 605/2011 17/11/2011

LEI N° 605.2011 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE VICENTE FRANCISCO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, EDIFICADO NA LOCALIDADE DE PURÃO, EM TRAIRI

Lei Municipal: 603/2011 24/10/2011

LEI N° 603.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL

Lei Municipal: 602/2011 05/10/2011

LEI N° 602.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DE SÃO GONÇALO (RUA CASIMERO DE SOUSA MACHADO)

Lei Municipal: 601/2011 08/09/2011

LEI N° 601.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

Lei Municipal: 600/2011 08/09/2011

LEI Nº 600.2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI, INSTITUTO SESEMAR (ASSESSORJA E APOIO AOS POVOS DAS SERRAS, SERTÃO E MAR), O INSTITUTO SOCIAL VIDARTE, A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E AGRICULTORES DE CANAÃ (ARTECAN), A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA E A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A FIRMAR CONVÉNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE

Lei Municipal: 599/2011 31/08/2011

LEI N° 599.2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

Lei Municipal: 598/2011 22/08/2011

LEI N° 598.2011 - ALTERA A LEI DE N°147/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

Lei Municipal: 597/2011 16/08/2011

LEI N° 597.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL

Lei Municipal: 596/2011 27/06/2011

LEI N° 596.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RICARDO GORDIANO GOUVEIA)

Lei Municipal: 595/2011 27/06/2011

LEI N° 595.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Lei Municipal: 594/2011 21/06/2011

LEI N° 594.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE OITICICA

Lei Municipal: 593/2011 21/06/2011

LEI N° 593.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Lei Municipal: 592/2011 15/06/2011

LEI N° 592.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FRANCISCA BASTOS SALES)

Lei Municipal: 591/2011 15/06/2011

LEI Nº 591.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COTESA - ACODESC

Lei Municipal: 590/2011 09/06/2011

LEI N° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT

Lei Municipal: 589/2011 12/05/2011

LEI N° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS)

Lei Municipal: 588/2011 12/05/2011

LEI N° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSÉ NICODEMOS CUNHA)

Lei Municipal: 587/2011 03/05/2011

LEI N° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Lei Municipal: 586/2011 19/04/2011

LEI N° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL

Lei Municipal: 585/2011 19/04/2011

LEI N° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA)

Lei Municipal: 584/2011 19/04/2011

LEI N° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Lei Municipal: 583/2011 11/04/2011

LEI N° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

Lei Municipal: 582/2011 07/04/2011

LEI Nº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI

Lei Municipal: 581/2011 31/03/2011

LEI N° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO)

Lei Municipal: 580/2011 01/03/2011

LEI N° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA

Lei Municipal: 579/2011 01/03/2011

LEI N° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE

Lei Municipal: 578/2011 01/03/2011

LEI N° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL

Lei Municipal: 577/2010 26/11/2010

LEI N° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ)

Lei Municipal: 576/2010 26/11/2010

LEI N° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS)

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