Data: 04/05/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Trairi, para os devidos fins e especialmente para atendimento às exigências de transparência e fiscalização dos órgãos de controle, declara que, após verificação minuciosa dos registros administrativos e informações disponibilizadas pela entidade, não foram identificadas informações referentes à atualização mensal da lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, relativa à competência de abril.
Esclarece-se que não foram encontrados registros contendo relação de documentos classificados, acompanhados do respectivo assunto, categoria de classificação, dispositivo legal que fundamenta o sigilo e prazo de restrição de acesso, no período mencionado.
Dessa forma, não há informações a serem atualizadas ou divulgadas quanto à classificação de documentos sigilosos na competência informada.
A presente declaração é emitida para fins de comprovação em processos de avaliação, monitoramento e fiscalização administrativa.
Exercício: 2026