Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 907 registros Informações atualizadas em: 13/08/2025 - 16:14:07

LEI MUNICIPAL: 169/2005 08/03/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO PÓLO DE ATENDIMENTO, DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS - PROARES, LOCALIZADO NA AVENIDA SALVADOR MARTINS, NO BAIRRO DA VOLTA DO "S" EM TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 168/2005 08/03/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POLO DE ATENDIMENTO, DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS - PROARES, LOCALIZADO NA AVENIDA SALVADOR MARTINS, NO BAIRRO DA VOLTA DO "S" EM TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 167/2005 08/03/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRAIRI - COMDESTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 166/2005 08/03/2005

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 165/2005 15/02/2005

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 116/2002 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 164/2005 05/01/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 061 DE 23 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 396/2007 05/09/0207

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA SÃO JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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