Informações do objeto

O presente termo de fomento, respaldado pela Lei Municipal nº 1.096/2024, de 26 de fevereiro de 2024, pela Lei Federal nº 13.019/2014, para o repasse de recursos oriundos da Secretaria de Saúde, para fomentar o custeio de prestação de serviços pelo Hospital e Maternidade Coema Damasceno do Município de Trairi Ceará.

Justificativa

Considerando a importância do fortalecimento de políticas públicas de saúde para atender aos cidadãos do município de Trairi, constatou-se a necessidade de incentivo para Fundação SocioEducacional Francisco Damasceno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.060.529/0001-87, através do Termo de Fomento respaldado pela Lei Municipal nº 1.006/2022, de 26 de fevereiro de 2024, pela Lei Federal nº 13.019/2014, tem por objeto o repasse de recursos oriundos da Secretaria de Saúde, para fomentar o custeio de prestação de serviços pelo hospital e maternidade Coema Damasceno do Município de Trairi Ceará.