Informações do objeto

(EDUCAÇÃO) O presente termo de fomento, respaldado pela Lei Municipal nº 1.145/2025 de 11 de abril de 2025, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, para o repasse de recursos oriundos da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para fomentar o custeio de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVES DE TERMO DE FOMENTO JUNTO A FUNDAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCO DAMASCENO (COLEGIO ZEFINHA RIBEIRO BARROSO) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE.

Justificativa

Considerando a importância do fortalecimento de políticas públicas para atender aos estudantes do município de Trairi, constatou-se a necessidade de incentivo para Fundação Sócio Educacional Francisco Damasceno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.060.529/0001-87, através de Termo de Fomento respaldado pela Lei Municipal nº 1.145/2025 de 11 de abril de 2025, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, tem por objeto o repasse de recursos oriundos da Secretaria de Educação, para fomentar o custeio de prestação de serviços através de termo de fomento junto a Fundação Socioeducacional Francisco Damasceno (Colégio Zefinha Ribeiro Damasceno Barroso) de responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Trairi-Ce.