Informações do objeto

O presente termo de fomento, respaldado pela Lei Municipal nº 1.006/2022, de 16 de maio de 2022 e pela Lei federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, para o repasse de recursos oriundos do Gabinete do Prefeito, para fomentar o custeio de prestação de serviços ao atendimento e desenvolvimento de pessoas com deficiência física do município de Trairi Ceará.

Justificativa

Considerando a importância do fortalecimento de políticas públicas para atender aos deficientes físicos do município de Trairi, constatou-se a necessidade de incentivo para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI CEARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.543.494/0001-16, através de TERMO DE FOMENTO respaldado pela Lei Municipal Nº 1.006/2022, de 16 de maio de 2022, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, tem por objeto o repasse de recursos oriundos do Gabinete do Prefeito, para fomentar o custeio de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI CEARA.