Data: 06/01/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Trairi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, declara para os devidos fins, e especialmente para atendimento às exigências de transparência e fiscalização dos órgãos de controle, que não foram emitidos relatórios específicos de resultados referentes às metas propostas no Plano Municipal de Educação de Trairi, instituído pela Lei Municipal nº 724/2015, para o exercício de 2024.
Esclarece-se que as ações e projetos educacionais do Município estão vinculados ao Plano Municipal de Educação iniciado no exercício de 2015, estruturado em ciclos de execução e avaliação decenais, razão pela qual os relatórios consolidados de resultados são elaborados e publicados somente ao término do respectivo período de vigência do plano
Dessa forma, os relatórios referentes ao Plano Municipal de Educação iniciado em 2015 foram emitidos e publicados apenas no exercício de 2025, inexistindo, portanto, relatórios específicos de resultados a serem divulgados no exercício de 2024.
Ressalta-se, contudo, que a Secretaria Municipal de Educação manteve regularmente a execução das ações, metas e atividades previstas no Plano Municipal de Educação durante o período mencionado, visando ao cumprimento das diretrizes e objetivos estabelecidos.
A presente declaração é emitida para fins de comprovação em processos de avaliação, monitoramento e fiscalização administrativa.
Exercício: 2024
