| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 29/12/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 29/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pela Informação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Jean Santos de Souza |
| Responsável pela Ratificação | Pedro Geraldo Mota Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento e Finanças |