| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA |
| Responsável pela Homologação | JOSE EDMAR ALVES MOREIRA JUNIOR |