| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | SITE DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alex da Costa |
| Responsável pela Informação | Alex da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Jean Santos de Souza |
| Responsável pela Ratificação | Vania Maria Sales Castro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | GERENCIADOR |