| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pela Informação | Adilane Moreira Braga |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Jean Santos de Souza |
| Responsável pela Ratificação | Ithalo Cesars Araujo Sales |