| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA |
| Responsável pela Ratificação | MARCIO ALVES RIBEIRO |