| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEX DA COSTA |
| Responsável pela Informação | ALEX DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA ALMEIDA DE CASTRO BRAGA |