Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
30/12/2024
Data da
ratificação:
30/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
30/12/2024
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA PADRE ANCHIETA, S/N, DISTRITO DE GUALDRAPAS, DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ DE ANCHIETA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAR UM IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ DE ANCHIETA.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ DE ANCHIETA de propriedade do TALIA SALES PEDRO, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na VILA PADRE ANCHIETA, S/N, GUALDRAPAS, o qual servirá para uso não residencial do FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ DE ANCHIETA, o aluguel é no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e valor mensal de R$ R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
...
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
