| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 18/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO |
| Responsável pela Informação | ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JEAN CARLOS DA SILVA SOUSA |
| Responsável pela Adjudicação | ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO |
| Responsável pela Homologação | VANIA MARIA SALES CASTRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | VANIA MARIA SALES CASTRO | GERENCIADOR |