23/06/2009

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios de Amontada, ltapipoca, Miraíma, Trairi Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de Constituir o Consórcio Público Microrregional de Saúde de Itapipoca, nos termos da Lei Federal 1 11.107 de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.