Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1183/2025
15/12/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADO AOS ONTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DENOMINADO "PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
