Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1128/2024

26/11/2024

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BARRACAS DA LAGOA DAS ALMECEGAS (A.C.B.L.A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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