CARTA DE SERVIÇO AO USUARIO: /2025
Informações das publicações
Data: 27/05/2025
Exercício: 2025
Tipo: CARTA DE SERVIÇO AO USUARIO
Descrição: CARTA DE SERVIÇO - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13,460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DISPONDO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E SOBRE A AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE E DOS NÍVEIS DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
