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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2610.05.2023.IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/10/2023
Data da divulgação do extrato: 27/10/2023
Data da ratificação: 27/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/10/2023
Valor estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil)
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ORIUNDO DO CHAMAMENTO PUBLICO N 0001/2022 DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FIA - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE, CONSOATE AS CONDICOES ESTATUIDAS NESTE EDITAL, NA LEI FEDERAL 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NA RESOLUCAO N 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, LEI MUNICIPAL 738/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALEX DA COSTA
Responsável pela Informação ALEX DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA
Responsável pela Ratificação VANIA MARIA SALES CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FUNDACAO SOCIO EDUCACIONAL FRANCISCO DAM 06.060.529/0001-87 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DESPACHO PDF 679KB
AUTORIZAÇÃO PDF 380KB
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE PDF 345KB
PLANO DE TRABALHO PDF 5MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 464KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230668 2023 FUNDACAO SOCIO EDUCACIONAL FRANCISCO DAM 28.000,00 01/11/2023
31/07/2024
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