| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO |
| Responsável pela Informação | ADILANE MOREIRA BRAGA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA |
| Responsável pela Ratificação | ITHALO CESARS ARAUJO SALES |