| 014 | 26/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 15/03/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DATA DEDICADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 04/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 06/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 01/02/2024 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2024 | CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 18/01/2024 | REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 18/01/2024 | ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 15/01/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADOS DO CEARÁ | 2024 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2024 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 17/11/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AOS 72 (SETENTA E DOIS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 08/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1089/2023 - EXERCÍCIO 2024) | 2023 | DECRETO |
| 036 | 08/11/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1089/2023 - EXERCÍCIO 2024) | 2023 | DECRETO |
| 035 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 16/10/2023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS, EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADA POR ESTIAGEM NO PRESENTE ANO. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 11/10/2023 | DECRETA LUTO OFÍCIAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ROBSON VICENTE NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 09/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 04/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 04/09/2023 | CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 17/08/2023 | INSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE DE CONTRATOS CELEBRADOS COM A EMPRESA SLIM GESTÃO DE SAÚDE E TREINAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 09/08/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 297/2006 DE 29 DE JUNHO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 07/08/2023 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) E PELA SUPERAÇÃO EM 1,3 DA META DO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 909/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 07/08/2023 | DECRETA A DESCLASSIFICAÇÃO DE JOSÉ JÂNIO MAGALHÃES AGUIAR, CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - 07, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 01/08/2023 | AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO À JOSÉ JÂNIO MAGALHÃES AGUIAR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - 07. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 30/05/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL | 2023 | DECRETO |
| 019 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 11/05/2023 | HOMOLOGA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 23/03/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, TRAIRI - CE. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 23/03/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DE TRAIRI - CE. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 28/02/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE ÁGUA BOA, TRAIRI/CE. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 28/02/2023 | ACRESCENTA O ARTIGO 18-A, INCISO I, II, III E IV E PARÁGRAFO ÚNICO, AO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2023 | DECRETO |
| 009 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MÁRGEM CONSIGNÁVEL DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 09/02/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2022 | 2023 | DECRETO |
| 006 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL DOS RECURSOS DO FUNDEB 70% NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 034/2022, PARA INCLUIR O MUNICÍPIO NA RELAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE AVALIAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 09.01.001 | 09/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2023 | INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E ESPECÍFICO (REURB-E) NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS INSERIDOS NOS DISTRITOS DE FLECHEIRAS, SEDE E LOCALIDADES DE GUAJIRU, CANA BRAVA E EMBOACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 984/2021, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, EM CONSONÂNCIA COM LEI FEDERAL Nº13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 22/12/2022 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 09/11/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE TRAIRI, EM TODO O TERRITÓTIO DE TRAIRI/CE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AOS 71 ( SETENTA E UM) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 31/10/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 31/10/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 29/08/2022 | ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 29/08/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 25/08/2022 | INSTITUI DECRETO PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTOS NA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 25/07/2022 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADAS COM A SECA (SEGUNDO COBRADE 1.4.1.2.0) QUE OCORRE NOS ÚLTIMOS ANOS | 2022 | DECRETO |
| 022 | 12/07/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 12/07/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL | 2022 | DECRETO |
| 021 A | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRI - CE, PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 26/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2022, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 04 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 18/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 07/04/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE BATALHA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 06/04/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ELIZEU ELI BARBOSA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 05/04/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 22/03/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA DEDICADA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 11/03/2022 | ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI- CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 07/03/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 04 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE TÁXI DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 23/02/2022 | ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 04/02/2022 | INSTITUI EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DAS AÇÕES INTEGRADAS NO MUNICÍPIO, PARA ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE MULTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º, DO dECRETO Nº 008 DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 005 | 28/01/2022 | ESTABELECE O RETORNO DAS AULAS NA MODALIDADE REMOTA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 26/01/2022 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADA COM A SECA (SEGUNDO COBRADE 1.4.1.2.0) QUE OCORRE NOS ÚLTIMOS ANOS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 14.01.001 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VÁLIDADE DOS ALVARÁS DE TAXI DO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 22/12/2021 | DECRETA FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS PERMITIDAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AUTORIZADAS POR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 10/11/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 043 | 10/11/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO TRAIRI - CE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 27/10/2021 | RETIFICA O ART. 3º DO DECRETO Nº 040 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 26/10/2021 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2021, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID - 19, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 039 | 15/10/2021 | ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPO DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 07/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL APURADOS DO 2º QUADRIMESTRE DOS RECURSOS FUNDEB DESTINADOS AO MAGISTÉRIO. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 20/09/2021 | REGULAMENTA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 297/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 15/09/2021 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO GENGIBRE - CORRÉGO FUNDO - TRAIRI - CE. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO ORIGINÁRIO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03.002/2019 - TP - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, CONTRATO ADMINISTRATIVO 20200138, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TRAIRI E INGETI - INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 02/09/2021 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) E PELA SUPERAÇÃO EM 1,3 DA META DO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 909/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 26/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 12/08/2021 | Decreta Situação de Emergência, por um período de 180 (cento oitenta) dias, em todas as áreas do Município de Trairi, afetada com a seca (segundo cobrade 1.4.1.2.0) que ocorre nos últimos anos. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 12/08/2021 | Revoga o Decreto Nº 025, de 19 de Julho de 2021, que dispõe acerca da situação de Emergência, que afeta o Município de Trairi com a estiagem que ocorre nos últimos anos. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 12/08/2021 | CONVOCA a 11º Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETO |
| 025 | 19/07/2021 | Decreta Situação de Emergência, por um período de três meses, em todas as áreas do Município de Trairi, afetada com estiagem que ocorre nos últimos anos. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 15/07/2021 | Regulamenta a aplicação da lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Trairi - CE. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 08/07/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 955/2021 e a criação do conselho gestor de desenvolvimento sócioeconômico municipal de Trairi e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho destinado ao planejamento, acompanhamento e monitoramento do atendimento educacional especializado dos educandos do município de Trairi, Ceará com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 02/06/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2021, em todos os órgãos e Entidades da Administração Pública Muncipal | 2021 | DECRETO |
| 022 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 31 DE MAIO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 793/2017, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO ART 3° DO DECRETO N° 011/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 26/05/2021 | MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL NA AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO
SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS QUE INDICA | 2021 | DECRETO |
| 016 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 23/03/2021 | EMENTA: DECRETA "FERIADO MUNICIPAL", A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CEARÁ, O DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DATA DEDICADA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 17/03/2021 | EMENTA: DECRETA "FERIADO MUNICIPAL", A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA DEDICADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ | 2021 | DECRETO |
| 012 | 15/03/2021 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUINDO POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2021 | RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 008 | 19/02/2021 | ALTERAM AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 004/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 16/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUARTA FEIRA, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 10/02/2021 | DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIOS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO O NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 28/01/2021 | ALTERA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 003/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2021 | PRORROGA E ALTERA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 089/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | EMENTA: REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 27/06/2017 | LEI COMPLEMENTAR 001/2017 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." _OBS.: ESLA LEI COMPLEMENTAR ESTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO, ENTRETANTO, O DISPOSTO NO ART. 150, III B e C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE DIZ: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: B) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) e C) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003).
| 2017 | DECRETO |