| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/09/2024 | CONDOMÍNIO THE HOUSE Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para um muro, com um comprimento de 60 m, localizada na Av. Beira Mar, nº 3260, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 1123 | 06/09/2024 | DISPÕE QUE A RUA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO) SITUADA ÀS MARGENS DA CE-163, EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA ANA MÁRCIA GORDIANODA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1123 de 2024 |
| 1122 | 06/09/2024 | DISPÕE QUE O NOVO PRÉDIO/SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI RECEBA A DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO VEREADORA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1122 de 2024 |
| 1121 | 06/09/2024 | DISPÕE QUE O AUDITÓRIO DO NOVO PRÉDIO/SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI RECEBA A DENOMINAÇÃO VEREADOR/PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1121 de 2024 |
| 1120 | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA EMÍLIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOSÉ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1120 de 2024 |
| | 04/09/2024 | IMOBILIÁRIA ALFA DUNAS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para um Loteamento, contemplando uma área total de 130.022,26 m², com 429 lotes divididos em 18 quadras, e área verde com 6.741,37 m², localizada na estrada Barrinha, Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 03/09/2024 | JAMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação da Atividade Agrícola, contemplando uma área total requerida de 10 hectares, localizada no Distríto de Jandaira II, S/N, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 02/09/2024 | SYLLOS ANDRADE RIBEIRO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Barraca de Praia, contemplando uma área total de 27.272,00 m² e uma área construída de 50,00 m², localizada na Lagoa de Jegue, S/N, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 22/08/2024 | FBB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO SPE LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Instalação para um Condomínio, contemplando um terreno com área total de 5.772,22 m², localizada na Av. Manoel Bernardino, S/N, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 14/08/2024 | PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL O Plano de Contratações Anual (PCA) representa um elemento fundamental na governança que direciona a gestão de contratações, abrangendo a supervisão das aquisições e contratações programadas para o próximo exercício. Esse plano engloba uma ampla gama de transações, incluindo obras, bens, serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicações. A elaboração do PCA possui como objetivo primordial alinhar as demandas das unidades administrativas com as reais necessidades da entidade. Além disso, visa identificar oportunidades para otimizar recursos e aprimorar os processos de trabalho, alinhando -se às diretrizes estabelecidas nos instrumentos de governança. Esse enfoque fortalece a gestão dos recursos públicos, promovendo uma governança orientada para resultados e aderente aos princípios da eficiência e transparência. A elaboração do PCA também desempenha um papel crucial na mitigação de riscos associados aos processos de compras. No cumprimento de sua missão institucional, a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI tem se dedicado ativamente ao aprimoramento da gestão dos recursos públicos. O Plano de Contratações Anual, resultado de uma administração comprometida com resultados, busca identificar oportunidades para otimização dos recursos disponíveis e aprimoramento dos processos de trabalho, reforçando o compromisso com a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos públicos. | 2025 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - 2025 |
| 1119 | 14/08/2024 | DISPÕE QUE A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE (ANTIGO PRÉDIO DO LYONS CLUBE) EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EUCLIDES ANDRADE DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1119 de 2024 |
| 1118 | 14/08/2024 | DISPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LAGOA DE DENTRO, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO FERREIRA FORTE (SARGENTO FORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1118 de 2024 |
| | 14/08/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Requalificação Urbana de Ruas de Acesso, contemplando uma área total construída de 3.273,17 m² e 356,74 m de extensão, localizada na comunidade de Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 14/08/2024 | ADILSON TAVARES TOBELEM Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma pousada, contemplando uma área total de 940,00 m² com 453,74 m² de área construída, localizada na Rodovia CE346, , S/N, Quadra A, Lotes 05 e 06, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 14/08/2024 | UFV GDPAR-GV FOTOVOLTAICOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Mudança de Titularidade da Licença por Adesão e Compromisso, para uma Usina Fotovoltaíca, contemplando uma área total de 12,1 hectares, localizada na Rodovia CE-163, S/N, Campestre, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 14/08/2024 | UFV GDPAR-GV FOTOVOLTAICOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Mudança de Titularidade da Licença por Adesão e Compromisso, para uma Usina Fotovoltaíca, contemplando uma área total de 29.906,24 m², localizada na Rodovia CE-163, S/N, Campestre, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 12/08/2024 | CONDOMÍNIO THE HOUSE Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para um muro, com um comprimento de 60 m, localizada na Av. Beira Mar, nº 3260, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 09/08/2024 | ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLÁVEIS DO TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação, para um Centro de Triagem, contemplando uma área total de 9.999,44 m², com uma área de 1.000,00 m², localizada no Sítio Ilha, S/N, Bairro Vassouras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 08/08/2024 | ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLÁVEIS DO TRAIRI Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação, para um Centro de Triagem, contemplando uma área total de 9.999,44 m², com uma área de 1.000,00 m², localizada no Sítio Ilha, S/N, Bairro Vassouras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 05/08/2024 | LÍDER PARTICIPAÇÕES S/A Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial, contemplando uma área total de 5.139 m² e área total construída de 1.636,13 m², localizada na Rua Pedro Paulo, S/N, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/08/2024 | CLÍNICA MÉDICA GALVÃO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Clínica Médica, contemplando uma área total de 157,81 m² e área construída de 193,16m², localizada na Rua Manoel Teixeira, nº 215, C, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 01/08/2024 | PETROLINA DE ANDRADE LIMA ARAÚJO E ESPOSO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total de 427,17 m² e área total construída de 387,83 m², localizada na Rodovia CE 346, S/N, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 31/07/2024 | IMOBILIÁRIA ALFA DUNAS LTDA Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para um Loteamento, contemplando uma área total de 130.022,26 m², com 429 lotes divididos em 18 quadras, e área verde com 6.741,37 m², localizada na estrada Barrinha, Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2024 | HBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização de Licença de Instalação para uma Unidade Multifamiliar, contemplando uma área total construída de 1.087,26 m² em um terreno com área total de 1.089,58 m², localizada na Rua 01, S/N, quadra 03, lote 01, loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 29/07/2024 | LINA PINHEIRO MARTINS Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para um Deck e Piscina, contemplando uma área total construída de 96,27 m², localizada na Av. Beira Mar, nº 1620, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 29/07/2024 | FBB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO SPE LTDA Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Instalação para um Condomínio Residencial, contemplando um terreno com área total de 5.772,22 m², e previsão de área contuída de 4.089,12 m², localizada na Rua Manoel Conceição, S/N, Fleicheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 29/07/2024 | ARQUIMEDES GONÇALVES PINTO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de 7,59 hectares, localizada na Rodovia CE-346, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 29/07/2024 | AMERICANA S/A FILIAL 5297 Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação Atividade Comercial, contemplando uma área total construída de 493,42 m², localizada na Rua José da Silva, nº 18, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 24/07/2024 | CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença Mineral para Extração Mineral de Areia, contemplando uma área total de 26,46 hectares de cava, localizada na Fazenda Santa Lúcia, s/n, Gualdrapas, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 24/07/2024 | SYLLOS ANDRADE RIBEIRO Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Barraca de Praia, contemplando uma área total de 27.272,00 m² e uma área construída de 50,00 m², localizada na Lagoa de Jegue, S/N, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 23/07/2024 | ADILSON TAVARES TOBELEM Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma pousada, contemplando uma área total de 940,00 m² com 453,74 m² de área construída, localizada na Rodovia CE-346, S/N, Quadra A, Lotes 05 e 06, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 18/07/2024 | ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização de Licença de Instalação para uma Pousada, contemplando uma área total de 548,89 m² e área construída de 296,15 m², localizada na Rua Travessa das Flores, S/N, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 15/07/2024 | | 2024 | PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
| | 12/07/2024 | LINA PINHEIRO MARTINS Torna público que solicitou da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para um Deck e Piscina, contemplando uma área total construída de 96,27 m², localizada na Av. Beira Mar, nº 1620, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 10/07/2024 | ARQUIMEDES GONÇALVES PINTO Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de 7,59 hectares, localizada na Rodovia CE-346, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 08/07/2024 | JAMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Torna público que solicitou da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação da Atividade Agrícola, contemplando uma área total requerida de 10 hectares, localizada no Distríto de Jandaira II, S/N, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 03/07/2024 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS PARA PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA PEB I - INTERSTÍCIOS: 2010/2012/2014 | 2024 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS |
| | 03/07/2024 | ANTONIO DOS SANTOS NUNES Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Atividade Agrícola, contemplando uma área total de terreno de 7,16 hectares, localizada no Sítio Guajiru, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 03/07/2024 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS PARA PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA PEB I - INTERSTÍCIOS: 2010/2012/2014 | 2024 | RELAÇÃO - PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS
PARA PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA
PEB I - INTERSTÍCIOS 201020122014 |
| | 03/07/2024 | PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - TRAIRI.CE - 2024 - FINAL | | PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRAIRI |
| | 03/07/2024 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS PARA PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA PEB I - INTERSTÍCIOS: 2010/2012/2014 | | RELAÇÃO - PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS
PARA PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA
PEB I - INTERSTÍCIOS 201020122014 |
| | 03/07/2024 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS PARA PROGRESSÃO PELA VIA NÃO ACADEMICA PEB I - INTERSTÍCIOS: 2010/2012/2014 - TRAIRI 2024 | | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES APTOS E INAPTOS__ |
| | 03/07/2024 | Regimento Interno do Conselho de políticas culturais de Trairi | | REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TRAIRI |
| | 03/07/2024 | Edital de convocação para Eleições do Conselho de políticas culturais de Trairi | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TRAIRI |
| | 01/07/2024 | FRANCISCO BATISTA DA SILVA JÚNIOR Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de 850 m², localizada na Rua S.D.O. 12 (Sede), s/n, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 28/06/2024 | Programa de Bolsa Estágio Municipal na modalidade Jovem Aprendiz: o Trairi Jovem. | | PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO MUNICIPAL NA MODALIDADE JOVEM APRENDIZ O TRAIRI JOVEM. |
| | 27/06/2024 | POLUX GERAÇÃO COMPARTILHADA LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença por Adesão e Compromisso para uma Usina Fotovoltaica, contemplando uma área total construída de 19 hectartes, localizada na Fazenda Vô Guimoar, S/N, Zona Rural, Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 27/06/2024 | | | 5 EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE TRAIRI- CE - EDITAL N 0012023. |
| | 25/06/2024 | VEGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E SERVIÇOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Terraplanagem, contemplando uma área total de projeto de 6.897,50 m², localizada na Rodovia CE-346, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 25/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Praça Pública, contemplando uma área total de 2.946,71 m², localizada na Rua Maria Marly da Silva, s/n, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 1117 | 24/06/2024 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1117 de 2024 |
| 1116 | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1116 de 2024 |
| 1115 | 24/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1115 de 2024 |
| | 20/06/2024 | VEGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E SERVIÇOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de 6.897,50 m², localizada na Rodovia CE-346, S/N, Flecheiras, Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 18/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Praça Pública, contemplando uma área total de 2.946,71 m², localizada na Rua Maria Marly da Silva, s/n, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 12/06/2024 | MANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de 10.301,10 m², localizada na Rua Estrada do Fio, s/n, Vila São José, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 1114 | 11/06/2024 | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DE TRAIRI E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA ARQUEOLOGIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1114 de 2024 |
| 1113 | 11/06/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO, DENOMINADO PROGRAMA TRAIRI JOVEM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO TÉCNICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO RECONHECIDAS PELO MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1113 de 2024 |
| 1112 | 11/06/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DE TRAIRI - LDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1112 de 2024 |
| 1111 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1111 de 2024 |
| 1110 | 11/06/2024 | PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO POPULARMENTE CONHECIDO POR ESTRADA DO FIO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE TRAIRI, COM UMA EXTENSÃO DE 2.374,55M, SEJA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO ALEXANDRE MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1110 de 2024 |
| 1109 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1109 de 2024 |
| 011 | 11/06/2024 | ESTABELECE INCETIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 011 de 2024 |
| | 10/06/2024 | COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TRAIRI - EDITAL Nº 001/2024/CMPC/TRAIRI | 2024 | COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TRAIRI - EDITAL Nº 0012024CMPCTRAIRI |
| | 07/06/2024 | LÍVIA RAQUEL ALVES BASTOS DROGARIA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização de Licença de Operação para à Farmácia, contemplando uma área total construída de 28,00 m², localizada na Rua São Pedro, n° 909, Flecheiras, Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 07/06/2024 | FRANCISCO BATISTA DA SILVA JÚNIOR Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de 850 m², localizada na Rua S.D.O. 12 (Sede), s/n, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 06/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente à Requalificação Urbana de Ruas de Acesso, contemplando uma área total construída de 1.448,16 m², localizada no Barreiro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 06/06/2024 | SL MEDICAMENTOS TRAIRI LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Farmácia, contemplando uma área total construída de 168,83 m², localizada na Rua Manoel Teixeira, nº 139, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 06/06/2024 | CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença Mineral para Extração Mineral de Areia, contemplando uma área total de 26,46 hectares de cava, localizada na Fazenda Santa Lúcia, s/n, Gualdrapas, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 05/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Requalificação Urbana de Ruas de Acesso, contemplando uma área total construída de 1.448,16 m² e 405,57 m de extensão, localizada no Barreiro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 04/06/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 03/06/2024 | JOSÉ ERNANE PEREIRA LANDIM FILHO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para uma Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando a área do imóvel de 384,16 m², localizada na Av. Beira Mar, S/N, Gleba 10, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2024 | CATAVENTO HOSPEDAGEM E TRANSPORTES LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Meio de Hospedagem, contemplando uma área total de terreno 1.510,22 m², localizada na Rua São Pedro, nº 102, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 019 | 27/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| | 27/05/2024 | WALTER COELHO DE SOUSA JR Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 308,63 m², localizada na Rua dos Tabajaras, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 24/05/2024 | VEGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E SERVIÇOS LTDA Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de 6.897,50 m², localizada na Rodovia CE-346, S/N, Flecheiras, Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 24/05/2024 | VEGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E SERVIÇOS LTDA Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Terraplanagem, contemplando uma área total de projeto de 6.897,50 m², localizada na Rodovia CE-346, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 24/05/2024 | MANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de 10.301,10 m², localizada na Rua Estrada do Fio, s/n, Vila São José, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 24/05/2024 | VEGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E SERVIÇOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de terreno 6.897,50 m², localizada na Rodovia CE-346, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 24/05/2024 | | 2024 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA |
| | 24/05/2024 | VEGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E SERVIÇOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Terraplanagem, contemplando uma área total de terreno 6.897,50 m², localizada na Rodovia CE-346, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 23/05/2024 | SL MEDICAMENTOS TRAIRI LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total de terreno 168,83 m² e área total construída de 168,83 m², localizada na Rua Manoel Teixeira, nº 139, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1107 | 20/05/2024 | ESTABELECE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO FERNANDES RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1107 de 2024 |
| | 15/05/2024 | MARÉ ALTA FLECHEIRAS RESTAURANTE LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Restaurante (Barraca de Praia), contemplando uma área total de terreno 526,10 m², localizada na Av. Beira Mar, nº 1216, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 1106 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1106 de 2024 |
| 1105 | 13/05/2024 | INSTITUI O POLO UAB NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1105 de 2024 |
| 1104 | 13/05/2024 | ESTABELECE QUE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUNGUBA, EM TRAIRI, SEJA DENOMINADO DE POSTO DE SAÚDE TEREZINHA DE FREITAS FORTE URÇULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1104 de 2024 |
| 1103 | 13/05/2024 | EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, O FESTIVAL DO COCO DO DISTRITO DE CANAÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1103 de 2024 |
| 010 | 13/05/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, PARA PRORROGAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI. | 2024 | Lei Nº. 010 de 2024 |
| | 13/05/2024 | CRISTINA MARIA CASAGRANDE Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 19.068,30 m² e área total construída de 613,50 m², localizada na Rua Castanhola, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 10/05/2024 | BETTINA GIACORI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 300 m² e área total construída de 149,60 m², localizada na Rua S.D.O. 35, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 07/05/2024 | Portaria da Comissão de Avaliação e Seleção da Seleção Pública de Apoio às Quadrilhas Juninas de Trairi em 2024 | 2024 | PORTARIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE TRAIRI EM 2024 |
| 017 | 02/05/2024 | REGULAMENTA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 297/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 24/04/2024 | Resultado Final do processo seletivo público simplificado n° 002/2024 - Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2024 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0022024 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. |
| | 23/04/2024 | DT FLEXEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação para Estação Elevatória de Efluentes - EEE, para atender a demanda de um Condomínio Residencial, com 68 unidades habitacionais, localizada na Av. Beira Mar, nº 2530, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 19/04/2024 | Resultado Preliminar do processo seletivo público simplificado n° 002/2024 - Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0022024 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. |
| | 19/04/2024 | Resultado Preliminar do processo seletivo público simplificado n° 002/2024 - Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0022024 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. |
| 016 | 15/04/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUNÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 15/04/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1001 DE 05 DE ABRIL DE 2024, NO QUE TANGE OS VALORES RETROATIVOS A SEREM PAGOS PARCELADAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 14/04/2024 | Confira agora a lista dos beneficiários desta edição do Vale Gás Social, bem como as datas e os locais de entrega em Trairi. A entrega ocorrerá a partir de segunda-feira, 14 de abril. | 2024 | NOVO LOTE DE VALE GÁS - ABRIL 2024 |
| | 12/04/2024 | A Prefeitura de Trairi, através da Secretaria Municipal da Cultura, torna público a Seleção de Apoio às Quadrilhas Juninas 2024 para apresentações dentro da programação do ciclo junino do município. | 2024 | SELEÇÃO DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS 2024 |
| | 12/04/2024 | MOACIR GONÇALVES TEIXEIRA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Pousada, contemplando uma área total construída de 172,80 m², localizada na Rodovia CE-163, s/n, Mundaú, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 11/04/2024 | MARCIO RONDINELLE BEZERRA SANTOS Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade Residencia Unifamiliar, contemplando uma área total construída de 267,40 m², localizada na Rua Jaime Gomes da Costa, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 10/04/2024 | Edital de Seleção de Entidades Comitê de Participação de Adolescentes CPA | 2024 | EDITAL Nº 012024 DE SELEÇÃO DE ENTIDADES
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES CPA |
| | 10/04/2024 | Edital de Seleção de Entidades Comitê de Participação de Adolescentes CPA | 2024 | EDITAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADES
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES CPA |
| | 09/04/2024 | Edital de processo seletivo público simplificado n° 002/2024. Processo seletivo simplificado para professores bolsistas no âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0022024. |
| | 09/04/2024 | Edital de processo seletivo público simplificado n° 002/2024. Processo seletivo simplificado para professores bolsistas no âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0022024. |
| | 09/04/2024 | JOSÉ ERNANE PEREIRA LANDIM FILHO Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para uma Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando a área do imóvel de 384,16 m², localizada na Av. Beira Mar, S/N, Gleba 10, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 09/04/2024 | ROSANGELA EGLI ALVES DE SENA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Pousada, contemplando uma área total de terreno 969,57 m² e área total construída 2.610,05 m², localizada na Rua José Alexandre, nº 87, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 09/04/2024 | J A RIBEIRO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total construída de 48 m², localizada na Rua Dr. José da Silveira, nº 391, Mercado Público Box 26, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 09/04/2024 | RENATA UDLER CROMBERG Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Instalação para Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total construída de 201,41 m², localizada na Rua Maria Carneiro, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 08/04/2024 | POLUX GERAÇÃO COMPARTILHADA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fotovoltaica, contemplando uma área total de terreno 74,649 ha e área total do projeto 19 ha, localizada na Vila Cabuçu, Fazenda Vô Guimoar, s/n, Zona Rural, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1102 | 05/04/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2002, BEM COMO ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1102 de 2024 |
| 1101 | 05/04/2024 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1101 de 2024 |
| 1100 | 05/04/2024 | ALTERA A LEI Nº 498/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1100 de 2024 |
| 1099 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1099 de 2024 |
| 009 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA EMENTA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 009 de 2024 |
| | 02/04/2024 | FUJIBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Condomínio Residencial, contemplando uma área total construída de 4.089,12 m², localizada na Rua Manoel da Conceição, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 30/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2024 | CASSIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Torna público que Recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Multifamiliar, contemplando um terreno com área total de 260,86 m², com uma previsão de área construída de 281,40 m², localizada na CE 346, Lote 29, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 27/03/2024 | HBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade Residencial Multifamiliar, contemplando uma área total de terreno 1.089,58 m² e área total construída de 1.087,26 m², localizada na Rua 01, s/nº, Quadra 03, Lote 01, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 27/03/2024 | TRIPLO A HOSPEDAGEM LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Meio de Hospedagem, contemplando uma área total de terreno 1.584 m² e área total construída de 738 m², localizada na Av. Doca Malaquias, nº 1520, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 27/03/2024 | RENATA UDLER CROMBERG Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 675,42 m², localizada na Rua Maria Carneiro, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 014 | 26/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 25/03/2024 | SOL DO NORTE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Usina Fotovoltaica de 1,0 MW, contemplando uma área total de 2,7 hectares, localizada no Sítio Serrote, S/N, Setor C. Zona Rural, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 25/03/2024 | GUAJIRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Usina Fotovoltaica de 0,5 MW, contemplando uma área total de 2,6 hectares, localizada no Sítio Serrote, S/N, Setor C. Zona Urbana, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 25/03/2024 | REI DO SOL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para uma Usina Fotovoltaica de 1,0 MW, contemplando uma área total de 2,6 hectares, localizada no Sítio Serrote, S/N, setor D. Zona Rural, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 22/03/2024 | BETTINA GIACORI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 300 m² e área total construída de 149,60 m², localizada na Rua S.D.O. 35, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 22/03/2024 | LÍVIA RAQUEL LVES BASTOS DROGARIA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total construída de 65 m², localizada na Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 21/03/2024 | JACÍLIO DA SILVA SOUSA FARMÁCIA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação, para uma Farmácia, contemplando uma área total construída de 47,30 m², localizada na Rua José da Silva, n° 55, Loja D, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 21/03/2024 | M R C FABRICAÇÃO E COMERCIO DE GELO LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de Gelo Comum, contemplando uma área total de terreno 2.463,69 m² e área total construída de 473,59 m², localizada na Rua Maria Zélia Linhares, s/n, Mundaú, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 21/03/2024 | FUJIBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Condomínio de Lotes, contemplando uma área total de terreno 44.494,99 m², localizada na Rodovia CE-346, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 20/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída 125,33 m², localizada na Rua 08, s/n, Quadra 07, Lote 08, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 19/03/2024 | MARCOS THIAGO NOGUEIRA GURGEL Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade de Uso Misto, contemplando uma área total construída de 253,75 m², localizada na Av. Beira Mar, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 18/03/2024 | GALAKAN EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E PROMOÇÃO CULTURAL LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU) para Reforma de um Deck e construção de Piscina, contemplando uma área total construída de 230 m², localizada na Av. Beira Mar, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 013 | 15/03/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DATA DEDICADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| | 15/03/2024 | ANA MIRIA MARQUES MARIANO LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total de terreno 48,24 m² e área total construída de 48,24 m², localizada na Rua Dr. José da Silveira, nº 427, Loja A, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 13/03/2024 | SUZANA ALVES RABELO Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Terraplanagem, contemplando uma área total construída de 2.030,64 m², localizada na Rodovia CE 346, S/N, Barreiro, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 012 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1098 | 11/03/2024 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DA NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1098 de 2024 |
| 008 | 11/03/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CARGOS DA GESTÃO ESCOLAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 008 de 2024 |
| | 11/03/2024 | MARTINS DE FREITAS COMERCIO E FARMACEUTICA LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total de terreno 145,05 m² e área total construída de 60 m², localizada na Rua José da Silva, nº 73, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 11/03/2024 | A Prefeitura de Trairi, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, informa sobre o lançamento do Edital de chamada pública para credenciamento de agricultores(as) familiares e entidades socioassistenciais locais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra com Doação Simultânea - Cozinhas Comunitárias e Solidárias - portaria 138/2023/2024 MDS/SDA e o Município de Trairi. | 2024 | INFORMAÇOES SOBRE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS |
| | 08/03/2024 | MARCO BOCCADORO Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 250,04 m² e área total construída de 177,40 m², localizada na Rua B, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 08/03/2024 | MARCO BOCCADORO Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 320,81 m² e área total construída de 201,75 m², localizada na Rua B, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 07/03/2024 | PARATY SUPERMERCADOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Comércio Varejista de Mercadorias em Geral (Supermercados), contemplando uma área total construída de 613,83 m², localizada na Rua Manoel Teixeira, s/n, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 06/03/2024 | FRANCISCO VASSILIEPE SOUSA ARRUDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno 408 m² e área total construída de 192,38 m², localizada na Rua Luciano Freitas, s/nº, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | WALTER COELHO DE SOUSA JÚNIOR Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total construída de 308,63 m², localizada na Rua dos Yuris, Loteamento Sol Poente, Quadra M, Lote 01, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 125,33 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 25, Lote 07, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 142,38 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 02, Lote 04, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 125,33 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 24, Lote 06, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | IGOR SEIXAS CHIODAROLI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 211,18 m², localizada na Rua 15, s/n, Quadra 17, Lote 01, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 125,33 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 15, Lote 07, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída de 208,35 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 05, Lote 15, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída 125,33 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 07, Lote 05, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/03/2024 | BRIC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área total construída 228,21 m², localizada na Rua da Praia, s/n, Quadra 01, Lote 11, Loteamento Lago Doce, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 1097 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1097 de 2024 |
| 011 | 04/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 04/03/2024 | CLINICA DR DAGMAURO LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Clínica Médica, contemplando uma área total de 386,91 m², localizada na Av. Padre Tomas Feliu Amengual, nº 534, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 04/03/2024 | GUAJIRU 33 POUSADA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade Residencial Unifamilizar, contemplando uma área total de 485,69 m², localizada na Rua Guajiru, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 04/03/2024 | RENATA UDLER CROMBERG Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Unidade Residencial Unifamilizar, contemplando uma área total de imóvel de 675,42 m², localizada na Rua Maria Carneiro, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 04/03/2024 | FARMANOSSA PRODUTOS FARMACEUTICAS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total construída de 120 m², localizada na Rua Manoel Teixeira, nº 125, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 28/02/2024 | JACILIO DA SILVA SOUSA FARMACIA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total de 24 m², localizada na Rua José da Silva, nº 55, loja D, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 27/02/2024 | R.F.M. MARIZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DIGITAIS E CONSULTORIA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única LAU para um Relógio Digital de Rua; localizada na Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 27/02/2024 | GOOD COCO SOIL LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Indústria de Intermediários para Fertilizantes, contemplando uma área total de 3 hectares, localizada na Av. dos Holandeses, nº 345, Industrial, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 27/02/2024 | GALAKAN EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E PROMOÇÃO CULTURAL LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU) para Reforma de um Deck e construção de Piscina, contemplando uma área total construída de 230 m², localizada na Av. Beira Mar, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 27/02/2024 | R.F.M. MARIZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DIGITAIS E CONSULTORIA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única LAU para um Relógio Digital de Rua; localizada na R Padre Tomás Feliu Amengual, s/n, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1096 | 26/02/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA (HOSPITAL E MATERNIDADE COEMA DAMASCENO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1096 de 2024 |
| | 26/02/2024 | CATAVENTO HOSPEDAGEM E TRANSPORTES LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Meio de Hospedagem, contemplando uma área total de 936,75 m², localizada na Rua São Pedro, nº 0102, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1095 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REAJUSTA O VALOR GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1095 de 2024 |
| 1094 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1094 de 2024 |
| | 19/02/2024 | COMERCIAL DE MIUDEZAS GALVÃO Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para um Comércio Varejista, contemplando uma área total construída de 266,75 m², localizada na Rua Dr. José da Silveira, nº 216, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/02/2024 | JOSÉ RUBEM FERREIRA Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total de 408 m² e 179,80 m², localizada na Rua Luciano Freitas, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/02/2024 | POUSADA LÍRIOS DO CAMPO LTDA ME Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização de Licença de Operação para uma Pousada, contemplando uma área total de 3.995,61 m² e área total construída de 1.267,00 m², localizada na Rua José Carneiro da Silva, nº 213, Vila São José, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 010 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 06/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 05/02/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Pavimentação com Intertravado, contemplando uma área total de 6.342,52 m² e extensão de 1.013,16 m, localizada na Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 008 | 01/02/2024 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| | 01/02/2024 | MICHAEL OZGEN Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Residência Unifamiliar, contemplando uma área do imóvel de 600,00 m² e área do projeto de 237,16 m², localizada na Estrada Trairi Pedrinhas, quadra 03, lotes 25, 26 e 27, Loteamento Residencial Village Pontal da Barra, Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 01/02/2024 | MARTINS DE FREITAS COMERCIO E FARMACEUTICA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total de terreno 145,05 m² e área total construída de 60 m², localizada na Rua José da Silva, nº 73, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 01/02/2024 | LIZ FRANZOTTI LIMA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Multifamiliar, contemplando uma área total construída de 371 m², localizada na Rua Sem Denominação Oficial (Benjamim), s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 30/01/2024 | PROJETO CAMPESTRE 02 GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, para Fotovoltaica, com área do projeto de 12ha, localizada ás Margens da CE 163, Campestre, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Quadra Poliesportiva, contemplando uma área total de construída de 785 m², localizada na Av. Miguel Pinto Ferreira, nº 860, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce; na EEMTI Maria Celeste de Azevedo Porto. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 25/01/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Pavimentação com Intertravado, contemplando uma área total de 6.342,52 m², localizada na Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1093 | 24/01/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1093 de 2024 |
| 007 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 007 de 2024 |
| | 24/01/2024 | EDUARDO HENRIQUE PINTO ROCHA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total de 475,21 m² e área construída de 218,49 m², localizada na Rua S.D.O., s/n, Lote 11, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 23/01/2024 | DIEGO PRADO AGUIAR Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de 4,159 ha, localizada no Pv. Vila Nova (Bacumixá do Meio), s/n, Córrego Fundo, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/01/2024 | ANTONIA CARNEIRO PINTO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Barraca de Praia, contemplando uma área total de 1.080 m² e área construída de 316,35 m², localizada na praia de Cana Brava, Barraca Raio de Sol, s/n, Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 19/01/2024 | FARMÁCIA SARA SOUSA VIANA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total de 58 m², localizada na Rua Manoel Teixeira, nº 24, Loja 6, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/01/2024 | DAVID CLARK Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Academia, contemplando uma área total de terreno de 450 m² e com área prevista para construção de 220,83 m², localizada na Rua 28, Quadra 36, Lote 18, s/n, Pedra Chata, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/01/2024 | O município de Trairi, através da Secretaria de Educação, divulga o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado n° 002/2023. | 2024 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N 0022023 - TRAIRI |
| | 19/01/2024 | ESLANO DE SOUSA CASTRO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Barraca de Praia, contemplando uma área total de 840 m² e área construída de 323,99 m², localizada na praia de Cana Brava, Barraca Flor do Caribe, s/n, Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 007 | 18/01/2024 | CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 18/01/2024 | REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 18/01/2024 | ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 18/01/2024 | VIVIANA VICENTE DE SOUSA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de terreno 449,48 m², localizada na Rua Furtunato Severiano da Costa, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 18/01/2024 | ALOÍSIO PEREIRA NETO Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Muro, contemplando uma área total de 500 m², localizada na Rodovia CE-346, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 18/01/2024 | RELAÇÃO DE RENDEIRAS PARA O CURSO DE RENDA QUE GERA RENDA-2024 | 2024 | RELAÇÃO DE RENDEIRAS PARA O CURSO DE RENDA QUE GERA RENDA-2024 |
| | 17/01/2024 | MOACIR DE BORBA CARVALHO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de terreno de 8.092,31 m², localizada na Rua S.D.O. (José Edson Filho de Sousa), s/n, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 004 | 15/01/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADOS DO CEARÁ | 2024 | DECRETO |
| | 15/01/2024 | O município de Trairi, através da Secretaria de Educação, divulga o resultado preliminar do Processo Seletivo Público Simplificado n° 002/2023. | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N 0022023 |
| | 15/01/2024 | PAOLLA MINERAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação para Extração Mineral de Granito, contemplando uma área total de terreno de 6,6 HA, localizada na Estrada Tururu Córrego Fundo, s/n, Córrego Fundo, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 15/01/2024 | G DE SENA PAIVA POUSADA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Pousada, contemplando uma área total construída de 551,01 m², localizada na Avenida Doca Malaquias, nº 655, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 12/01/2024 | CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Extração Mineral de Arisco, contemplando uma área total de terreno de 26,46 HA, localizada na Rodovia CE-085, Fazenda Santa Lúcia, s/n, Gualdrapas, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 11/01/2024 | | 2024 | EDITAL N 0022023 |
| | 10/01/2024 | EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação para Farmácia, contemplando uma área total construída de 224,51 m², localizada na Rua Dr. José da Silveira, nº 1520, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 09/01/2024 | DAIANA SERAFIM DA SILVA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Hotelaria, contemplando uma área total de terreno de 657,64 m², com área construída total 256,02 m², localizada na Rodovia CE 346, S/N, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 09/01/2024 | | 2024 | PREMIAÇÃO CULTURA TRADICIONAL E AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI |
| | 05/01/2024 | NOVO LOTE - VALE GÁS SOCIAL - JANEIRO 2024 | 2024 | NOVO LOTE - VALE GÁS SOCIAL - JANEIRO 2024 |
| 003 | 03/01/2024 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2024 | DECRETO |
| | 03/01/2024 | EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Instalação, para farmácia, contemplando uma área total de terreno de 737,14m², localizado na Rua Dr. José da Silveira, n°0200, Centro, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2024 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 002 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 19/12/2023 | PROJETO CAMPESTRE 02 GERAÇÃO DE ENRGIA SPE LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, para Fotovoltaica, com área do projeto de 12ha, localizada ás Margens da CE 163, Campestre, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para pavimentação asfáltica, contemplando uma área construída de 6.308,29m², localizado na Estrada Trairi Cana Brava, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 18/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para pavimentação asfáltica, contemplando uma área construída de 6.308,29 m², localizado na Estrada Trairi-Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 039 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 15/12/2023 | Edital de processo seletivo público simplificado n° 002/2023. Formação de Cadastro de Reservas, a fim de suprir carências temporárias de professor nas instituições de ensino da rede municipal de Trairi. | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N 0022023. |
| | 14/12/2023 | MARCELO NAZARÉ DE FIGUEIREDO ME Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU) referente a um muro e canteiro de obras, contemplando uma área total de terreno de 1.440,00m², localizado na Rua dos Xucurus, n° 0047, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 13/12/2023 | REVISTA 72 ANOS DE HISTÓRIA, 2 ANOS E 10 MESES DE PROGRESSO | 2023 | REVISTA 72 ANOS DE HISTÓRIA, 2 ANOS E 10 MESES DE PROGRESSO |
| | 13/12/2023 | ELIZANGELA ARAÚJO DA SILVA PEREIRA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação, referente a um lava jato, contemplando uma área total construída de 8,39 m², localizado na Rua Dr. José da Silveira, n°0534, Centro , no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 12/12/2023 | 3 R&C CONSTRUÇÕES LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU) referente ao Desmembramento, contemplando uma área total de terreno de 3.939,40 m², localizado na Rua Francisco Eudes Martins, s/n, Boa Esperança, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 12/12/2023 | SÔNIA MARIA VOGELI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a unidade residencial unifamiliar, contemplando uma área total construída de 260 m², localizado na Rua Paulo Cazuza, s/n°, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 1092 | 11/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1092 de 2023 |
| | 11/12/2023 | FRANCISCO VALMIR PINTO IMOBILIÁRIA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para loteamento, contemplando uma área total de terreno de 130.022,26 m², localizado na Estrada da Barrinha, s/n, Cana Brava, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 004 | 08/12/2023 | A Prefeitura de Trairi, através da Secretaria Municipal da Cultura divulga o Resultado Final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 FOMENTO CULTURAL ÀS DEMAIS LINGUAGENS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 004 - 2023 - FOMENTO CULTURAL ÀS DEMAIS LINGUAGENS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI |
| | 07/12/2023 | FC NAZÁRIO POUSADA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação, referente à Pousada, contemplando uma área total de terreno de 1.680,61 m², localizado na Rua São Pedro, n° 164, Pousada Sand Beach, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 07/12/2023 | ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação referente à barraca de praia, contemplando uma área total de terreno de 150.00 m² e área construída de 125.13 m², localizado na Avenida Beira Mar, s/n, Emboaca, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 07/12/2023 | A Prefeitura de Trairi, através da Secretaria Municipal da Cultura divulga o Resultado Final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 FOMENTO CULTURAL ÀS DEMAIS LINGUAGENS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0032023 FOMENTO CULTURAL AO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI. |
| | 06/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente à estrada vicinal da Ilha-Atola, contemplando uma área total construída de 8.131 km, localizada na Estrada Ilha-Atola, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/12/2023 | SOLIER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de terreno de 9,27 hectares, localizada na Fazenda Lagoa Redonda, s/n, Zona Rural, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 05/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente à estrada vicinal da Ilha-Atola, contemplando uma área total construída de 8.131 km, localizada na Estrada Ilha-Atola, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1091 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1091 de 2023 |
| | 01/12/2023 | Resultado Final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 FOMENTO CULTURAL AO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI. | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0032023 FOMENTO CULTURAL AO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO TRAIRI. |
| | 30/11/2023 | JURANDIR MARIO MINGOTTI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Residência Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno de 761,25 m², com área construída total 142,78 m², localizado na Rua Gonzaga Falcão, s/n, Mundaú, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 29/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2023 | DJJP DENNIS, JOERN, JENS PETERSEN LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação, referente à Hotelaria, contemplando uma área total de construção de 430 m², localizado na Rodovia CE-163, s/n, Emboaca, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 21/11/2023 | MARCELO NASARÉ DE FIGUEIREDO - ME Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para uma Unidade Residencial Multifamiliar, contemplando uma área prevista a construção de 1.007,53 m², localizado na Rua dos Xucurus, n° 47, Flecheiras, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 21/11/2023 | MOACIR DE BORBA CARVALHO Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Desmembramento, contemplando uma área total de terreno de 8.092,31 m², localizada na Rua S.D.O. (José Edson Filho de Sousa), s/n, Planalto Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 038 | 17/11/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AOS 72 (SETENTA E DOIS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 1090 | 14/11/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1090 de 2023 |
| | 08/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1089 | 08/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1089/2023 - EXERCÍCIO 2024) | 2023 | Lei Nº. 1089 de 2023 |
| 037 | 08/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1089/2023 - EXERCÍCIO 2024) | 2023 | DECRETO |
| 036 | 08/11/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1089/2023 - EXERCÍCIO 2024) | 2023 | DECRETO |
| | 07/11/2023 | MOTA DA COSTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação, referente a um centro comercial, contemplando uma área total de terreno de 5.451,98m² e área construída de 8.186,93m², localizado na Avenida Padre Feliu Amengual, n°191, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 06/11/2023 | | 2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRAIRI TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TRAIR PARA O MANDATO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A JANEIRO DE 2028. |
| | 03/11/2023 | NOOTKA HOTEIS DE FLECHEIRAS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação, referente à Condomínio Residencial, contemplando uma área total de terreno de 3.162,15m², localizado na Avenida Beira Mar, n° 130, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 03/11/2023 | ABML GREEN VILLAGE FLECHEIRAS Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para pousada, contemplando uma área total de terreno de 2.741,05m², localizado na Avenida Beira Mar, n° 200, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 035 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/10/2023 | RICARDO JOSÉ PEREIRA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para a unidade unifamiliar, contemplando uma área total de terreno de 250,00m², localizado na Rua 02 (Sunset Flecheiras), S/N, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 31/10/2023 | MARCELO NASARÉ DE FIGUEIREDO - ME Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU), para muro, contemplando uma área total de terreno de 1.440,00m², localizado na Rua dos Xucurus, n°0047, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS |
| | 30/10/2023 | GOOD COCO SOIL LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização para Terraplanagem, com área total de 3 hectares, localizada na Av. dos Holandeses, nº 345, Distrito Industrial, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 28/10/2023 | FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a uma Residência Unifamliar, contemplando uma área total de terreno de 332,10 m² e área construída de 332,52 m², localizado na Rodovia CE-346, Loteamento Sunset Flecheiras, QA, Lote 03, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 034 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 26/10/2023 | JSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia, referente a um loteamento, contemplando uma área prevista para atividade de 16,36 hectares, localizado no Sítio Marujá, s/n°, Cana Brava, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/10/2023 | Estão abertas as inscrições para o concurso Miss Universo Trairi 2023, que podem ser realizadas a partir de hoje, 26 de outubro, até o dia 03 de novembro, através do formulário abaixo. Confira o regulamento completo e participe! Vem você também brilhar no palco do Miss Universo Trairi! | 2023 | MISS UNIVERSO TRAIRI 2023 |
| | 26/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Escola de Ensino Médio Tipo 1, contemplando uma área total de 10.000 m², localizada na Estrada Cajueirinho, s/n, Alagadiço-Canaan, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Escola de Ensino Médio Tipo 1, contemplando uma área total de 10.000 m², localizada na Fazenda Estrondador, Rodovia CE-163 - Estruturante, s/n, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 25/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia, referente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), contemplando uma área total de terreno de 957m², localizado na Rodovia CE-346, s/n°, Canaan, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 25/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para pavimentação, contemplando uma área construída de 12.338,96m², localizado em Barreiro, s/n°, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 24/10/2023 | RICARDO LUIZ SILVEIRA FILHO Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a uma residência unifamiliar, contemplando uma área total de terreno de 1.776,52 m², localizado na Rua Fluminense, n° 97, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 24/10/2023 | EDUARDO HENRIQUE PINTO ROCHA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a uma Unidade Residencial Unifamiliar, com área prevista para construção de 218,49 m², localizada na Rua Sem Denominação Oficial (S.D.O.), s/n, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 23/10/2023 | ROSALVA FONTANA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para uma Unidade Residencial Unifamiliar, contemplando uma área total de terreno de 655,37 m² e com previsão para área construída de 263 m², localizado na Rua José Alexandre, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 23/10/2023 | FRANCISCO MARCELO DIAS Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental de Supressão Vegetal para uma área total de imóvel de 46,69 hectares, com área total do projeto com 10 hectares, localizada no Sítio Retiro, S/N, Distrito de Mundaú, Zona Rural, Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 23/10/2023 | JOÃO ALVES MOREIRA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a uma Pousada, contemplando uma área total de terreno de 905,52m² e área construída de 413,60m², localizado na Rua Candido Gonçalves, s/n°, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 23/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de instalação, para pavimentação, contemplando uma área construída de 17.256m², localizada em diversas ruas no Campo de Aviação, s/n°, Serrinha, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 20/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia, para Escola de Ensino Médio Tipo 1 (Sede), contemplando uma área total de terreno de 10.000,00m², localizado na Fazenda Estrondador, s/n°, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 20/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia, para Escola de Ensino Médio Tipo 1 (Canaan), contemplando uma área total de terreno de 10.000,00m², localizado na Estrada Cajueirinho, s/n°, Alagadiço, Canaan, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 19/10/2023 | ELIUDE SILVA OLIVEIRA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a uma Residência Unifamliar, contemplando uma área total de terreno de 350,00m² e área construída de 149,12m², localizado na Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 19/10/2023 | JÚLIO CÉSAR DE CASTRO TEIXEIRA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para policultivo, contemplando uma área total de terreno de 15 hectares e área requerida de 2,5 hectares, localizado na Rua SDO, s/n°, Riacho do Meio, zona rural, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 17/10/2023 | MARIA DULCE MARINA DIAS Torna público que solicitou da Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de 3 hectares em um imóvel com área total de 49,18 hectares, localizada no Sítio Retiro, s/n, Mundaú, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 17/10/2023 | MARIA DULCE MARINA DIAS Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Autorização para Supressão Vegetal, contemplando uma área total de terreno de 3 hectares, localizado no Sítio Retiro, s/n, Zona Rural, Mundaú, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 033 | 16/10/2023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS, EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADA POR ESTIAGEM NO PRESENTE ANO. | 2023 | DECRETO |
| | 16/10/2023 | TIAGO GONÇALVES UZAI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU), para a instalação de muro, contemplando uma área total de terreno de 869,13 m², localizado na Rodovia CE-163, Loteamento Caminho das Flecheiras, s/n, Rua Via Local 02, Lotes 361, 362 e 369, Estrela, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 16/10/2023 | W. RIBEIRO HOTELARIA LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação para Pousada, contemplando uma área total de terreno de 1.950 m², com área construída total 1.346,95 m², localizado na Rua Maria Altina de Sales, nº 100, Planalto Norte, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 16/10/2023 | MANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Instalação, para um condomínio de lotes, contemplando uma área total de terreno de 25.919,17m² e área construída de 374,03m², localizado na Rua Raimundo Nonato Ribeiro, n°155, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 16/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para a 2ª Etapa do Parque Recreativo Municipal, contemplando uma área total de terreno de 3 hectares, localizado no Parque do Carrapicho, s/n°, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 13/10/2023 | MÁRCIO RONDINELLE BEZERRA SANTOS Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única, para desmembramento, contemplando uma área total de terreno de 360,00m², localizado na Avenida Miguel Pinto, s/n°, Planalto Norte, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 13/10/2023 | PEDRO HENRIQUE SILVA GALVÃO Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única, para desmembramento, contemplando uma área total de terreno de 450,00m, localizado na Avenida Miguel Pinto, s/n°, Planalto Norte, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 032 | 11/10/2023 | DECRETA LUTO OFÍCIAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ROBSON VICENTE NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 09/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 09/10/2023 | ADEL COCO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação, para uma Indústra de Alimentos, contemplando uma área total de terreno de 2,9HA e área construída de 8.620m², localizado na Rodovia CE 163, KM 42, S/N, Trecho Estruturante, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 05/10/2023 | SÔNIA MARIA VOGELI Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, referente a unidade residencial unifamiliar, contemplando uma área total de terreno de 521,62m², localizado na Rua Paulo Cazuza, s/n°, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 02/10/2023 | | 2023 | RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, REALIZADA NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 2023 |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2023 | | 2023 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOBRE AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023 DE TRAIRI |
| | 27/09/2023 | RENATA JOSÉ DOS SANTOS Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação, para uma Unidade Residencial Unfamiliar, contemplando uma área total de terreno de 193,54 m² e área construída de 216,66 m², localizado na Rua Sem Denominação Oficial, s/n, Flecheiras, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| | 26/09/2023 | RELAÇÃO FINAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE PASSARAM POR AVALIACAO DOCUMENTAL DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI 498/2010 E DECRETO 026/2023. | 2023 | RELAÇÃO FINAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE PASSARAM POR AVALIACAO DOCUMENTAL DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI 4982010 E DECRETO 0262023. |
| | 25/09/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/09/2023 | Loura Participações e Incorporações Imobiliárias LTDA, inscrita no CNPJ de nº 45.581.027/0001-53, com endereço AV. Senador Virgilio Tavora, n°333, CEP 62.265.000, Varjota- CE, torna-se público que solicitou a Regularização da Licença de Instalação nº 198/2023, para Residência Unifamiliar, na ROD CE 346, S/N ,Flecheiras, Trairi/CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 25/09/2023 | João Alves Moreira, inscrito no CPF de nº 233.610.003-78, com endereço a Trv. João Araujo Teixeira n°0390, CEP 62.502-332 Itapipoca - CE, torna-se público que solicitou a Regularização da Licença de Instalação nº 175/2023, para Pousada, na Rua Candido Gonçalves, s/n, Flecheiras, Trairi/CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1088 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1088 de 2023 |
| 1087 | 22/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1087 de 2023 |
| 1086 | 22/09/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 1204.01.2023, ASSINADO COM A FUNDAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1086 de 2023 |
| 1085 | 22/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1085 de 2023 |
| 1084 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BACUMIXÁ DE BAIXO - ACBB - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1084 de 2023 |
| 006 | 22/09/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0001/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 006 de 2023 |
| 1083 | 21/09/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1083 de 2023 |
| | 19/09/2023 | | 2023 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE PASSARAM POR AVALIACAO DOCUMENTAL DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI 4982010 E DECRETO 0262023. |
| 1082 | 15/09/2023 | REVOGA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 627 DE 30 DE ABRIL DE 2012, E AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1082 de 2023 |
| | 06/09/2023 | JSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia, referente a um loteamento, contemplando uma área total de terreno de 43,69 hectares e área prevista para atividade de 16,36 hectares, localizado no Sítio Marujá, s/n°, distrito de Cana Brava, no município de Trairi-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 030 | 04/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 04/09/2023 | CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 22/08/2023 | ALGAS MARINHAS INDUSTRIAS & COMÉRCIO LTDA Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Operação para Coleta de outros Produtos Marinhos, contemplando uma área total construída de 158,31 m², localizada na Rua S.D.O. nº 08 Parum, nº 160, Planaltob Norte, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 027 | 17/08/2023 | INSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE DE CONTRATOS CELEBRADOS COM A EMPRESA SLIM GESTÃO DE SAÚDE E TREINAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1081 | 11/08/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO) EM MUNDAÚ - TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA GERALDO OLIVEIRA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1081 de 2023 |
| 1080 | 11/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1039/2023, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1080 de 2023 |
| 1079 | 11/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1079 de 2023 |
| 026 | 09/08/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 297/2006 DE 29 DE JUNHO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 07/08/2023 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) E PELA SUPERAÇÃO EM 1,3 DA META DO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 909/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 07/08/2023 | DECRETA A DESCLASSIFICAÇÃO DE JOSÉ JÂNIO MAGALHÃES AGUIAR, CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - 07, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 05/08/2023 | | 2023 | NOVO LOTE DE VALE GÁZ |
| 023 | 01/08/2023 | AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO À JOSÉ JÂNIO MAGALHÃES AGUIAR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - 07. | 2023 | DECRETO |
| | 01/08/2023 | Maria Aparecida Paiva Rego, inscrita no CPF nº 024.460.237-97, domiciliada na Rua Pedro de Queiroz, 439, Parquelandia, Fortaleza, torna-se público que requereu Regularização de Licença de Instalação, para residência multifamiliar, localidade rua do Borel, s/n, Guajiru, Trairi/CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2023 | 1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE TRAIRI/CE - EDITAL N° 001/2023. | 2023 | 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE TRAIRICE - EDITAL N 0012023. |
| 022 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 25/07/2023 | Eliude Silva Oliveira, inscrita no CPF de nº 020.519.023-56, com endereço a Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, CEP 62.690-000, Trairi - CE, torna-se público que solicitou a Regularização da Licença de Instalação nº 186/2023, para Residência Unifamiliar, na Rua São Pedro, s/n, Flecheiras, Trairi/CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 25/07/2023 | Nivaldo Monteiro Costa, inscrita no CNPJ nº 27.191.730/0001-73, com endereço a Rod. CE-085, Córrego São Gonçalo, CEP 62.690-000, Trairi-CE, torna-se público que solicitou a Regularização da Licença de Operação nº 156/2023, para um Lava Jato, na Rod. CE-085, Córrego São Gonçalo, CEP 62.690-000, Trairi-CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 18/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 07/07/2023 | RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TRAIRI | 2023 | RESULTADO |
| | 06/07/2023 | ANTONIO DOS SANTOS NUNES Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única para Atividade Agrícola, contemplando uma área total de terreno de 7,16 hectares, localizada no Sítio Guajiru, s/n, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 1078 | 30/06/2023 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA GOOD COCO SOIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1078 de 2023 |
| 1077 | 30/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 578/2011 PARA ATUALIZAR O NOME DA SECRETARIA CONSTANTE NA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1077 de 2023 |
| 1076 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL E PASSEIO TURÍSTICO EM VEÍCULOS DO TIPO "BUGGY" E QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1076 de 2023 |
| 1075 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA O MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1075 de 2023 |
| | 30/06/2023 | | 2023 | RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2023 | GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E PRODUÇÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 0001 | 19/06/2023 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 95 - A, NO QUE REFERE AO PERCENTUAL PARA FINS DE EMENDAS INDIVIDUAIS, AS CHAMADAS EMENDAS IMPOSITIVAS. | 2023 | Lei Nº. 0001 de 2023 |
| | 19/06/2023 | | 2023 | 455 FAMÍLIAS TRAIRIENSES SERÃO CONTEMPLADAS NO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME |
| | 13/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 06/06/2023 | | 2023 | RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
| 1073 | 02/06/2023 | ALTERA O ART. 12 E 13 E ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 972 DE 15 OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1073 de 2023 |
| 1072 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, SERVIÇOS, INCLUSIVE, DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS, SEM OU COM ENCARGOS NÃO FINANCEIROS, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1072 de 2023 |
| 1071 | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BOMFIM (ACMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1071 de 2023 |
| 1070 | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1070 de 2023 |
| 1069 | 30/05/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS O MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1069 de 2023 |
| 1068 | 30/05/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, OCUPANTES DO CARGO TÉCNICO AGRÍCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1068 de 2023 |
| 020 | 30/05/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO À QUADRILHAS JUNINAS |
| | 22/05/2023 | | 2023 | RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS CONSELHO TUTELAR |
| 1067 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1067 de 2023 |
| 1066 | 19/05/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA SDO) EM MUNDAÚ, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA RAIMUNDO MIRANDA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1066 de 2023 |
| 019 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1065 | 12/05/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1065 de 2023 |
| 1064 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1064 de 2023 |
| 018 | 11/05/2023 | HOMOLOGA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 10/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI Torna público que solicitou à Autarquia do Meio Ambiente do município de Trairi - AMAT, a Licença de Instalação Abertura de Entrada/Intervenção em App, contemplando uma área total construída de 6.655,64 m², localizada na Comunidade de Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio ambiente de Trairi - AMAT. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| | 10/05/2023 | Lista de inscritos aptos para continuar no processo de escolhas dos menbros do conselho tutelar. | | EDITAL PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAIRI 2023 |
| | 03/05/2023 | ADENDO Nº 01/2023 DO EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | ADENDO Nº 012023 EDITAL Nº 012023 |
| 1063 | 02/05/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DE TRAIRI - LDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1063 de 2023 |
| 1062 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1062 de 2023 |
| 1061 | 02/05/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1061 de 2023 |
| 1060 | 02/05/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1060 de 2023 |
| 1059 | 02/05/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDEORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1059 de 2023 |
| 1058 | 25/04/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1058 de 2023 |
| 1057 | 25/04/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA WILSON MARTINS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1057 de 2023 |
| 1056 | 25/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 776/2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1056 de 2023 |
| | 04/04/2023 | Triple Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.479.794/0001-32, com endereço a Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Tavora, CEP 60.110-535, Fortaleza, torna-se público que recebeu a Renovação da Licença de Instalação nº 031/2023, para condomínio multifamiliar, localidade Loteamento Villas do Mar, S/N, Guajiru, Trairi/CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | RECEBIMENTO DE LICENÇA |
| 017 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| | 03/04/2023 | A Prefeitura de Trairi, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, torna público o Edital para escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Trairi para o período 2024/2028. | 2023 | EDITAL PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAIRI 2023 |
| 1055 | 31/03/2023 | PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (ARENA ESPORTIVA) CONSTRUÍDO NA SEDE DO DISTRITO DE GUALDRAPAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, SEJA DENOMINADO DE ARENA ESPORTIVA RIBAMAR BRAGA SALES (ZÉ FETIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1055 de 2023 |
| 1054 | 31/03/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUNDAÚ, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1054 de 2023 |
| 1053 | 31/03/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA IZÍDIA HOLANDA VIRGÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1053 de 2023 |
| 1052 | 31/03/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSEFA FAUSTINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1052 de 2023 |
| 1051 | 31/03/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOHAN CORNÉLIS MARIE DE VALK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1051 de 2023 |
| 1050 | 31/03/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA EDSON HOLANDA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1050 de 2023 |
| 1049 | 31/03/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1049 de 2023 |
| 1048 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1048 de 2023 |
| 1047 | 31/03/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 989/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA INCLUIR A JUSTIÇA ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NOS ÓRGÃOS REQUISITANTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1047 de 2023 |
| 1046 | 31/03/2023 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO §3º DO ART. 2º DA LEI Nº 1011/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1046 de 2023 |
| 005 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SIMBOLOGIA DO CARGO DE GERENTE DE PARCERIA INSTITUCIONAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 005 de 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1045 | 27/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1045 de 2023 |
| 016 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 27/03/2023 | Resultado Final da Avaliação de Desempenho e de Aperfeiçoamento Profissional do Magistério, pela via não acadêmica, conforme Lei n° 498/2010 e Decreto n° 034/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO |
| 1044 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1044 de 2023 |
| 1043 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1043 de 2023 |
| 1042 | 24/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1042 de 2023 |
| 014 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 23/03/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, TRAIRI - CE. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 23/03/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DE TRAIRI - CE. | 2023 | DECRETO |
| | 20/03/2023 | | 2023 | AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO |
| | 20/03/2023 | NOVO LOTE - Vale Gás Social ?? Confira agora a lista dos beneficiários do Vale Gás Social desta edição, bem como as datas e os locais de entrega em Trairi. Mais famílias trairienses serão beneficiadas com a nova edição do programa. A entrega acontecerá a partir de amanhã, 21 de março, de acordo com a seguinte ordem: ?? 21/03 - 8h às 15h: beneficiários que possuem iniciais de A a F; ?? 22/03 - 8h às 15h: beneficiários que possuem iniciais de G a M; ?? 23/03 - 8h às 15h: beneficiários que possuem iniciais de N a Z; ?? A partir de 27/03 - (expediente normal): beneficiários que não compareceram em nenhum dos dias anteriores. Os locais de entregas serão: ?? CRAS I - CRISTINA CHAVES REBOUÇAS (ALTO SÃO FRANCISCO); ??CRAS II - MARIA APOLINE BARROSO MOURA (PRÓXIMO À DELEGACIA); ??CRAS III - PADRE RODOLFO FERREIRA DA CUNHA (CANAAN). Acesse agora a lista dos contemplados, data e local de recebimento. Prefeitura de Trairi Trabalhando ao Lado do Povo | 2023 | NOVA LISTA DE VALE GÁS |
| | 06/03/2023 | Triple Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.479.794/0001-32, com endereço a rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Tavora, CEP 60.110-535, Fortaleza, torna-se público que requereu a Renovação da Licença de Instalação, para condomínio multifamiliar, localidade Loteamento Villas do Mar, S/N, Guajiru, Trairi/CE, atendendo as reivindicações exigidas. | 2023 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA |
| 011 | 28/02/2023 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE ÁGUA BOA, TRAIRI/CE. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 28/02/2023 | ACRESCENTA O ARTIGO 18-A, INCISO I, II, III E IV E PARÁGRAFO ÚNICO, AO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2023 | DECRETO |
| | 24/02/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1041 | 17/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA. | 2023 | Lei Nº. 1041 de 2023 |
| 1040 | 17/02/2023 | CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1040 de 2023 |
| 1039 | 17/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2022, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1039 de 2023 |
| 1038 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1038 de 2023 |
| 009 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MÁRGEM CONSIGNÁVEL DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 09/02/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2022 | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL DOS RECURSOS DO FUNDEB 70% NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 034/2022, PARA INCLUIR O MUNICÍPIO NA RELAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE AVALIAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 09.01.001 | 09/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2023 | INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E ESPECÍFICO (REURB-E) NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS INSERIDOS NOS DISTRITOS DE FLECHEIRAS, SEDE E LOCALIDADES DE GUAJIRU, CANA BRAVA E EMBOACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 984/2021, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, EM CONSONÂNCIA COM LEI FEDERAL Nº13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1037 | 28/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 415/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1037 de 2022 |
| 1036 | 28/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1036 de 2022 |
| 1035 | 28/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1035 de 2022 |
| 1034 | 28/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1034 de 2022 |
| 004 | 28/12/2022 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DO IPTU, REFORMULA A TLLF, INSTITUI O INSTRUMENTO DE COBRANÇA PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL 14.026/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 004 de 2022 |
| 035 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 22/12/2022 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1033 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS FURTADOS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1033 de 2022 |
| 1032 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE GUALDRAPAS, QUE SEJA DENOMINADO DE PRAÇA MANOEL DIAS DE FREITAS, NESTE MUNCÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1032 de 2022 |
| 1031 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRÍDO NA LOCALIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, QUE SEJA DENOMINADO DE PRAÇA PADRE TOMÁS FELIU AMENGUAL, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1031 de 2022 |
| 1030 | 05/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1004/2022, QUE TRATA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA, AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA ATENÇÃO ORIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID 19, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1030 de 2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 031 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 09/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 09/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1029 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDAÚ, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1029 de 2022 |
| 030 | 09/11/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE TRAIRI, EM TODO O TERRITÓTIO DE TRAIRI/CE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AOS 71 ( SETENTA E UM) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1028 | 31/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1028 de 2022 |
| 029 | 31/10/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 31/10/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 28/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1027 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1027 de 2022 |
| 1026 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - SITUADA NA LOCALIDADE DE ALAGADIÇO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1026 de 2022 |
| 1025 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - SITUADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1025 de 2022 |
| 1024 | 05/09/2022 | INSTITUI E DENOMINA EDIFÍCIO PÚBLICO COMO SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1024 de 2022 |
| 1023 | 05/09/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA TRAIRI MAIS QUALIFICADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1023 de 2022 |
| 1022 | 05/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEMOLIR O PRÉDIO QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1022 de 2022 |
| 026 | 29/08/2022 | ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 29/08/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1021 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1021 de 2022 |
| 024 | 25/08/2022 | INSTITUI DECRETO PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTOS NA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 1020 | 16/08/2022 | "ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI Nº 719/2015, PARA CONCEDER AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1020 de 2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 25/07/2022 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADAS COM A SECA (SEGUNDO COBRADE 1.4.1.2.0) QUE OCORRE NOS ÚLTIMOS ANOS | 2022 | DECRETO |
| 1019 | 19/07/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES D ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1019 de 2022 |
| 1018 | 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1018 de 2022 |
| 1017 | 19/07/2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1017 de 2022 |
| 022 | 12/07/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 12/07/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL | 2022 | DECRETO |
| | 11/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1016 | 01/07/2022 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1016 de 2022 |
| | 27/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1014 | 27/06/2022 | INSTITUI O "SISPROT - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE TRAIRI", AUTORIZA PLANO DE APLICAÇÃO DE PRECATÓRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1014 de 2022 |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 A | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRI - CE, PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. | 2022 | DECRETO |
| 1013 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - EDIFICADA NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1013 de 2022 |
| 1012 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1012 de 2022 |
| 1011 | 06/06/2022 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1011 de 2022 |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1010 | 24/05/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1010 de 2022 |
| 1009 | 20/05/2022 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1009 de 2022 |
| 1008 | 20/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PROMOVER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIAÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE NAS PRINCIPAIS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1008 de 2022 |
| 1007 | 16/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 955/2021 PARA ATUALIZAR O NOME DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO CONSTANTES NA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1007 de 2022 |
| 1006 | 16/05/2022 | AUTORIZA O MUNCÍPIO DE TRAIRI A REALIZAR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FORMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1006 de 2022 |
| 1005 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - EDIFICADA NA LOCALIDADE DE ALAGADIÇO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1005 de 2022 |
| 1004 | 09/05/2022 | CRIA INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1004 de 2022 |
| 1003 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1003 de 2022 |
| 1002 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SATURNINO LOPES DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1002 de 2022 |
| 018 | 26/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2022, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 04 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 18/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 1001 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MATERNIDADE JOSÉ GRANJA RIBEIRO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1001 de 2022 |
| 1000 | 08/04/2022 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1000 de 2022 |
| 003 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 003 de 2022 |
| 015 | 07/04/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE BATALHA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 06/04/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ELIZEU ELI BARBOSA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 05/04/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL. | 2022 | DECRETO |
| 999 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 999 de 2022 |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 22/03/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA DEDICADA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 998 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 998 de 2022 |
| 011 | 11/03/2022 | ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI- CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 997 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A FESTA DE SÃO JOSÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 997 de 2022 |
| 996 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - NA LOCALIDADE DE BACUMIXÁ DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 996 de 2022 |
| 010 | 07/03/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 04 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 995 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL LINEAR DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 995 de 2022 |
| 994 | 04/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "ÉTICA - ESCOLA TRAIRIENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 994 de 2022 |
| 993 | 25/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | Lei Nº. 993 de 2022 |
| 992 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 992 de 2022 |
| 009 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE TÁXI DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 23/02/2022 | ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 991 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ESTRELA - ACME - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 991 de 2022 |
| 990 | 18/02/2022 | "ALTERA O § 2º DO ART. 5º, INCLUI O § 5º NO ART. 7º E CRIA O ART. 8º DA LEI Nº656/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 990 de 2022 |
| 989 | 18/02/2022 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 989 de 2022 |
| 988 | 18/02/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 988 de 2022 |
| 987 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO - LARGO MARIA FURTADO DE MENDONÇA - LOCALIZADO NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 987 de 2022 |
| 007 | 04/02/2022 | INSTITUI EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DAS AÇÕES INTEGRADAS NO MUNICÍPIO, PARA ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE MULTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º, DO dECRETO Nº 008 DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 005 | 28/01/2022 | ESTABELECE O RETORNO DAS AULAS NA MODALIDADE REMOTA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 26/01/2022 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADA COM A SECA (SEGUNDO COBRADE 1.4.1.2.0) QUE OCORRE NOS ÚLTIMOS ANOS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 14.01.001 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VÁLIDADE DOS ALVARÁS DE TAXI DO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 22/12/2021 | DECRETA FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 986 | 09/12/2021 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 986 de 2021 |
| 045 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS PERMITIDAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AUTORIZADAS POR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 06/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 984 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COMPREENDENDO A ZONA URBANA, RURAL, ÁREAS DA UNIÃO E SEDE, NOS TERMOS DO ART. Nº 13, INCISO I C/C, ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 984 de 2021 |
| 983 | 03/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - PROGRAMA REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 983 de 2021 |
| 982 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | 2021 | Lei Nº. 982 de 2021 |
| 981 | 30/11/2021 | ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 1º DA LEI Nº 618 /2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 981 de 2021 |
| 980 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SOUSA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 980 de 2021 |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 979 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MIRANDA IPÚ - AMMI - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 979 de 2021 |
| 978 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCTARIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCTARIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 978 de 2021 |
| 977 | 19/11/2021 | EMENTA - "ALTERA O ART. 1º DA LEI 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | Lei Nº. 977 de 2021 |
| 044 | 10/11/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 043 | 10/11/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO TRAIRI - CE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. | 2021 | DECRETO |
| 976 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - DA LOCALIDADE DA BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 976 de 2021 |
| | 05/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 03/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 975 | 03/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 975 de 2021 |
| 001 | 28/10/2021 | INSERE O INCISO XIV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 001 de 2021 |
| 042 | 27/10/2021 | RETIFICA O ART. 3º DO DECRETO Nº 040 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 26/10/2021 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2021, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID - 19, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/10/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, TRAIRI - CE.,19 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 901/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| 974 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DE OUTUBRO, COMO OUTUBRO ROSA, E QUE A CAMPANHA MUNICIPAL NOS MESES DE OUTUBRO SEJA DENOMINADA DE MARIA ÁDILA RODRIGUES DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 974 de 2021 |
| 973 | 15/10/2021 | CONCEDE O INCENTIVO ADICIONAL ANUAL AOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE | 2021 | Lei Nº. 973 de 2021 |
| 972 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - AMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 972 de 2021 |
| 039 | 15/10/2021 | ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPO DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 971 | 14/10/2021 | EMENTA - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal Nº 290/2006, para incluir a Associação abaixo descrita, reconhecida de utilidade pública municipal na relação das entidades com a qual o Municipal de Trairi está autorizado a firmar Convênios e deles participar financeiramente de acordo com a disponibilidade do erário municipal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 971 de 2021 |
| 038 | 07/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL APURADOS DO 2º QUADRIMESTRE DOS RECURSOS FUNDEB DESTINADOS AO MAGISTÉRIO. | 2021 | DECRETO |
| 970 | 06/10/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI (CCSSBT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 970 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 969 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEIXINHOS, DISTRITO DE CANAÃ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 969 de 2021 |
| 968 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - QUE SE ENCINTRA EM CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 968 de 2021 |
| 036 | 20/09/2021 | REGULAMENTA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 297/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 15/09/2021 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DO GENGIBRE - CORRÉGO FUNDO - TRAIRI - CE. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO ORIGINÁRIO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03.002/2019 - TP - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, CONTRATO ADMINISTRATIVO 20200138, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TRAIRI E INGETI - INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 02/09/2021 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) E PELA SUPERAÇÃO EM 1,3 DA META DO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 909/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | 2021 | DECRETO |
| 967 | 30/08/2021 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 967 de 2021 |
| 966 | 30/08/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 583 DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE TRATA DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 966 de 2021 |
| 031 | 26/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 12/08/2021 | Decreta Situação de Emergência, por um período de 180 (cento oitenta) dias, em todas as áreas do Município de Trairi, afetada com a seca (segundo cobrade 1.4.1.2.0) que ocorre nos últimos anos. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 12/08/2021 | Revoga o Decreto Nº 025, de 19 de Julho de 2021, que dispõe acerca da situação de Emergência, que afeta o Município de Trairi com a estiagem que ocorre nos últimos anos. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 12/08/2021 | CONVOCA a 11º Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 19/07/2021 | Decreta Situação de Emergência, por um período de três meses, em todas as áreas do Município de Trairi, afetada com estiagem que ocorre nos últimos anos. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 15/07/2021 | Regulamenta a aplicação da lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Trairi - CE. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 08/07/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 955/2021 e a criação do conselho gestor de desenvolvimento sócioeconômico municipal de Trairi e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 965 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 965 de 2021 |
| 964 | 30/06/2021 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ALAGAMAR DO SAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 964 de 2021 |
| 963 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE SERROTE - AMAS - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 963 de 2021 |
| 962 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 962 de 2021 |
| | 22/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 961 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 961 de 2021 |
| 960 | 18/06/2021 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTOS DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | Lei Nº. 960 de 2021 |
| 959 | 18/06/2021 | EMENTA - "Altera o art. 1º da Lei 290/06, na forma que indica e dá outras providências". | 2021 | Lei Nº. 959 de 2021 |
| 024 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho destinado ao planejamento, acompanhamento e monitoramento do atendimento educacional especializado dos educandos do município de Trairi, Ceará com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 958 | 02/06/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 2021 | Lei Nº. 958 de 2021 |
| 023 | 02/06/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2021, em todos os órgãos e Entidades da Administração Pública Muncipal | 2021 | DECRETO |
| 957 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 957 de 2021 |
| 956 | 28/05/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 874 DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRAIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 956 de 2021 |
| 022 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 31 DE MAIO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 793/2017, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 955 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONÔMICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 955 de 2021 |
| 021 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO ART 3° DO DECRETO N° 011/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 26/05/2021 | MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETO |
| 954 | 24/05/2021 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 625 DE 18 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 954 de 2021 |
| 953 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 953 de 2021 |
| 952 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 952 de 2021 |
| 951 | 14/05/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 951 de 2021 |
| | 07/05/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| | 07/05/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| | 07/05/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| 018 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL NA AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 950 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 950 de 2021 |
| | 14/04/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| | 14/04/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| | 14/04/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| | 14/04/2021 | | 2021 | VALE GÁS - PREFEITURA DE TRAIRI |
| 017 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO
SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS QUE INDICA | 2021 | DECRETO |
| 949 | 31/03/2021 | EMENTA - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI 871/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 949 de 2021 |
| 016 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 948 | 26/03/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 948 de 2021 |
| 015 | 23/03/2021 | EMENTA: DECRETA "FERIADO MUNICIPAL", A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CEARÁ, O DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DATA DEDICADA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 18/03/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 17/03/2021 | EMENTA: DECRETA "FERIADO MUNICIPAL", A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA DEDICADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ | 2021 | DECRETO |
| 947 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAR EMERGENCIAL TEMPERÁRIO DE TRAIRI (AAETT) PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE, AGRAVADA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 | 2021 | Lei Nº. 947 de 2021 |
| 946 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 946 de 2021 |
| 012 | 15/03/2021 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUINDO POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2021 | RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 945 | 19/02/2021 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 945 de 2021 |
| 944 | 19/02/2021 | EMENTA - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 944 de 2021 |
| 008 | 19/02/2021 | ALTERAM AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 004/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 16/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUARTA FEIRA, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 16/02/2021 | Resultado Final da Seleção Pública para Professor Temporário | 2021 | RESULTADO |
| 005 | 10/02/2021 | DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIOS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO O NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 28/01/2021 | ALTERA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 003/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2021 | | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 |
| 003 | 11/01/2021 | PRORROGA E ALTERA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 089/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | EMENTA: REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 939 | 11/12/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 939 de 2020 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 23/11/2020 | | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 938 | 19/11/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (RUA) NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 938 de 2020 |
| 937 | 19/11/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (RUA) NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 937 de 2020 |
| 935 | 19/11/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DAS LEIS Nº 486/2009 DE 23 DE MARÇO DE 2009 E Nº 639/2012 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 935 de 2020 |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 934 | 09/10/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 934 de 2020 |
| 933 | 09/10/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI - CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIS | 2020 | Lei Nº. 933 de 2020 |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 932 | 11/09/2020 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA LOCALIDADE DE EMBOACA, EM - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 932 de 2020 |
| 931 | 11/09/2020 | EMENTA - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZACADA NO DISTRITO CANAÃ, EM TRAIRI - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 931 de 2020 |
| 930 | 11/09/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA EDIFICADA NO DISTRITO CANAÃ, EM TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 930 de 2020 |
| 929 | 19/08/2020 | EMENTA DISPÕE SOBREA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 486/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 929 de 2020 |
| 928 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CORREGO DA RAMADA - ACMCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 928 de 2020 |
| 927 | 11/08/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PONTO DE APOIO) LOZALIADO NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 927 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 926 | 01/07/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL EM TRAIRI QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 926 de 2020 |
| 925 | 01/07/2020 | ESTABELE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 | 2020 | Lei Nº. 925 de 2020 |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 924 | 04/05/2020 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 924 de 2020 |
| 923 | 04/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FOSCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 923 de 2020 |
| 922 | 04/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 922 de 2020 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 921 | 03/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DO ANEXO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 921 de 2020 |
| 920 | 03/03/2020 | INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACS- AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE | 2020 | Lei Nº. 920 de 2020 |
| 919 | 20/02/2020 | ALTERA O VALOR DO INCENTIVO ADICIONAL AOS MEDICOS EFETIVOS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAUDE ESF - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA, SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E DA AJUDA DE ATENÇÃO DOMICILIAR E DA AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO MUNICIPÍO | 2020 | Lei Nº. 919 de 2020 |
| 918 | 20/02/2020 | ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 4º, PARAGRAFO LEI Nº 719.2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 918 de 2020 |
| 917 | 20/02/2020 | CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PIBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 917 de 2020 |
| 916 | 12/02/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 622.2012, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | 2020 | Lei Nº. 916 de 2020 |
| 915 | 12/02/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL E GESTOR AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 915 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 914 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA, NO EXERCICIO DE AÇÕES SINDICAIS, PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIAS, REUNIÕES, AUDIÊNCIAS E ATIVIDADES SIMILARES, DEVIDAMENTE DISPENSADOS DO EXPEDIENTE FUNCIONAL, EM DIA E HORA CORRESPONDENTES, EXCEÇÃO FEITA AOS MOVIEMENTOS QUE OBJETIVEM A PROMOÇÃO DE GREVE | 2019 | Lei Nº. 914 de 2019 |
| 913 | 17/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 913 de 2019 |
| 912 | 06/12/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA II, EM TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 912 de 2019 |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 911 | 18/11/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI - PROGRAMA REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 911 de 2019 |
| 910 | 07/11/2019 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA | 2020 | ORGANOGRAMA |
| | 04/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 04/11/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 909 | 10/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 817, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 909 de 2019 |
| 908 | 01/10/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 908 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 907 | 30/08/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA COMUNIDADE DE SERROTE COM O NOME DO TRAIRIENSE FRANCISCO PIRES SOUTO EM TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 907 de 2019 |
| 906 | 14/08/2019 | EMENTA -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ÁREA DE SERVIDÃO PUBLICA) NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, EM TRAIRI-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 906 de 2019 |
| 905 | 14/08/2019 | EMENTA -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ÁREA DE SERVIDÃO PUBLICA) NO BAIRRO SERRINHA, EM TRAIRI-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 905 de 2019 |
| 904 | 14/08/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOVENÁRIO EM HOMENAGEM À PADROEIRA DA LOCALIDADE | 2019 | Lei Nº. 904 de 2019 |
| 903 | 14/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 903 de 2019 |
| 902 | 14/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 844/2018, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, EM LEILÃO PUBLICO, DOS BENS MOVEIS INSERVÍVEIS (EM DESUSO, ANTIECONOMICOS OU IRRECUPERÁVEIS) PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE TRAIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 902 de 2019 |
| 901 | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 901 | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 901 de 2019 |
| 900 | 14/08/2019 | ESTABELECE A PROPORÇÃO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E NÃO-EFETIVOS NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NESSA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 900 de 2019 |
| 899 | 14/08/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 899 de 2019 |
| 898 | 09/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, AMPLIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 898 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 897 | 03/07/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIENTO DE ULTILIDADFE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DE AGUA BOA, NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 897 de 2019 |
| | 24/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 896 | 21/06/2019 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | Lei Nº. 896 de 2019 |
| 895 | 18/06/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO NA LOCALIDADE DE LAGAMAR DO SAL, NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 895 de 2019 |
| 894 | 14/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 894 de 2019 |
| 893 | 14/06/2019 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DO NASF NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 893 de 2019 |
| 892 | 14/06/2019 | REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 892 de 2019 |
| 891 | 14/06/2019 | INSTITUI INCENTIVO ADICIONAL AOS MEDICOS EFETIVOS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAUDE ESF-ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E SAD-SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO MUNICIPIO | 2019 | Lei Nº. 891 de 2019 |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 890 | 02/05/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE DE BACUMIXÁ DO MEIO NO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 890 de 2019 |
| 889 | 02/05/2019 | EMENTA - "ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE DENTISTAS E ENFERMEIROS DO HOSPITAL" E DO CPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 889 de 2019 |
| 888 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 888 de 2019 |
| 887 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 887 de 2019 |
| 886 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 886 de 2019 |
| 885 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 885 de 2019 |
| 884 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 884 de 2019 |
| 883 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 883 de 2019 |
| 882 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 882 de 2019 |
| 881 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 881 de 2019 |
| 880 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 880 de 2019 |
| 879 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 879 de 2019 |
| 878 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 878 de 2019 |
| 877 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 877 de 2019 |
| 876 | 17/04/2019 | EMENTA - INSTITUI O ESTATUDO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE, E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE | 2019 | Lei Nº. 876 de 2019 |
| 875 | 10/04/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 875 de 2019 |
| 874 | 09/04/2019 | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 874 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 873 | 08/03/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERROTE - ACMS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL | 2019 | Lei Nº. 873 de 2019 |
| 872 | 20/02/2019 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO SERRINHA NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 872 de 2019 |
| 871 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS COM NIVEL MEDIO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NO MUNICIPIO DE TRAIRI, CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 871 de 2019 |
| 870 | 11/02/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CE. | 2019 | Lei Nº. 870 de 2019 |
| 869 | 11/02/2019 | CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 869 de 2019 |
| | 06/02/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 06/02/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 868 | 21/12/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO ABOLUCIONISTA E JORNALISTA ANTÔNIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 868 de 2018 |
| 847 | 21/12/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 847 de 2018 |
| 867 | 12/12/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO DO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE GUALDRAPAS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 867 de 2018 |
| | 07/12/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 865 | 05/12/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 865 de 2018 |
| 864 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGELITO CALS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 864 de 2018 |
| 863 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO MESTRE, SITUADO NO DISTRITO DE CANAÃ TRAIRI-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 863 de 2018 |
| 844 | 06/11/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENÇÃO, EM LEILÃO PUBLICO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO, PERTECENTES AO MUNICIPIO DE TRAIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 844 de 2018 |
| | 01/11/2018 | | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/11/2018 | | 2019 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 862 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO, SITUADO NO DISTRITO DE GUALDRAPAS TRAIRI-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 862 de 2018 |
| 861 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO POVOADO DE TAMANDUÁ TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 861 de 2018 |
| 860 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MESTRE SABINO, NO DISTRITO DE FLECHEIRAS TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 860 de 2018 |
| 859 | 01/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA - LEI ORÇAMENTARIA ANUL - LOA - PARA EXERCICIO 2019 | 2018 | Lei Nº. 859 de 2018 |
| 858 | 25/10/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLUCO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MOPRADORES DO CAMPESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 858 de 2018 |
| 857 | 10/10/2018 | REVOGA O PARAGRAFO 2º E ALINEAS DO ARTIGO 5º DA LEI 116/2002 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART 125 E ACRESCENTA OS INCISOS V, VI ,VII ,VII E PARAGRAFO UNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNIICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO VEREADOR PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA EM 10 DE OUTUBRO DE 2018 | 2018 | Lei Nº. 857 de 2018 |
| 856 | 01/10/2018 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2015 E CRIA A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRAIRI | 2018 | Lei Nº. 856 de 2018 |
| 855 | 28/09/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 855 de 2018 |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 854 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 854 de 2018 |
| 853 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 853 de 2018 |
| 852 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 852 de 2018 |
| 851 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 851 de 2018 |
| 850 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 850 de 2018 |
| 849 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 849 de 2018 |
| 848 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 848 de 2018 |
| 846 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 846 de 2018 |
| 845 | 21/09/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 845 de 2018 |
| 843 | 15/08/2018 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 843 de 2018 |
| 842 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 842 de 2018 |
| | 08/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 841 | 03/07/2018 | DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 841 de 2018 |
| 840 | 26/06/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 840 de 2018 |
| 839 | 26/06/2018 | INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA LEIDA MARIA ALVES VIANA -EDUCAR PELA EXCELÊNCIA E ADOTA OUTRAS ORIVUDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 839 de 2018 |
| 838 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMOVEL PARA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 838 de 2018 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 837 | 28/05/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 837 de 2018 |
| 836 | 28/05/2018 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE", E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 836 de 2018 |
| 835 | 15/05/2018 | CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 835 de 2018 |
| 834 | 25/04/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTARIO E FISCAL (GDTF) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 834 de 2018 |
| 833 | 25/04/2018 | CRIA CARGO QUE INDICA, REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 833 de 2018 |
| 832 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2018 | Lei Nº. 832 de 2018 |
| 831 | 25/04/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 831 de 2018 |
| 830 | 18/04/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 830 de 2018 |
| 829 | 18/04/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 829 de 2018 |
| | 03/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 828 | 22/03/2018 | EMENTA - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 828 de 2018 |
| 827 | 22/03/2018 | ALTERA EM PARTE ITENS DO ANEXO V, VI, E VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 827 de 2018 |
| 826 | 15/03/2018 | DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORARIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 826 de 2018 |
| 825 | 28/02/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 825 de 2018 |
| 824 | 28/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 824 de 2018 |
| 823 | 16/02/2018 | DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AVENIDA GOVERNADOR CESAR CALS, PASSANDO A CHAMAR AVENIDA PADRE TOMÁS FELIU AMENGUAL, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 823 de 2018 |
| 822 | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO (PRAÇA) LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 822 de 2018 |
| 866 | 15/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMAMENTE DE PESSOAL DO MAGISTERIO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 866 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 821 | 10/01/2018 | LEI Nº 821.2018 - ALTERA EM PARTE INTENS DOS ANEXOS IV E X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 821 de 2018 |
| 820 | 20/12/2017 | LEI Nº 820.2017 - DISPÕE SOBRE A ACESSÃO DE BEM IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORESS DE RESIDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DO TRAIRI - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 820 de 2017 |
| 819 | 20/12/2017 | LEI Nº 819.2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 819 de 2017 |
| 818 | 13/12/2017 | LEI Nº 818.2017 - REVOGA A LEI Nº 777.2016 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PUBLICO PARA COHIBRA-COMERCIO DE COCOS HIDRICOS INEXECUÇÃO DE ENCARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 818 de 2017 |
| 817 | 13/12/2017 | LEI Nº 817.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 817 de 2017 |
| 816 | 05/12/2017 | LEI Nº 816.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 816 de 2017 |
| 815 | 05/12/2017 | LEI Nº 815.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 815 de 2017 |
| 814 | 05/12/2017 | LEI Nº 814.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 814 de 2017 |
| 813 | 05/12/2017 | LEI Nº 813.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 813 de 2017 |
| 812 | 05/12/2017 | LEI Nº 812.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | Lei Nº. 812 de 2017 |
| 811 | 05/12/2017 | LEI Nº 811.2017 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART. 7º DA LEI Nº 656.2012, DE 20DE DEZEMBRO DE 2012, QUE PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 811 de 2017 |
| 810 | 05/12/2017 | LEI Nº 810.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA , DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 810 de 2017 |
| 809 | 30/11/2017 | LEI Nº 809.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 809 de 2017 |
| 808 | 30/11/2017 | LEI Nº 808.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | Lei Nº. 808 de 2017 |
| 807 | 30/11/2017 | LEI Nº 807.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 807 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 23/11/2017 | LEI Nº 806.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTITO DE MUNDAÚ EM TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2017 | Lei Nº. 806 de 2017 |
| | 16/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/11/2017 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 16/11/2017 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 09/11/2017 | | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 09/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 805 | 09/11/2017 | LEI Nº 805.2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 805 de 2017 |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 803 | 25/09/2017 | LEI Nº 803/2017 - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES/AS DE RESIDUOS SÓLIDOS E RECICLAVEIS DE TRAIRI-CEARÁ - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE. | 2017 | Lei Nº. 803 de 2017 |
| 802 | 29/08/2017 | LEI Nº 802/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 802 de 2017 |
| 801 | 29/08/2017 | LEI Nº 801.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 801 de 2017 |
| 800 | 29/08/2017 | LEI Nº 800/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 800 de 2017 |
| | 22/08/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 799 | 22/08/2017 | LEI Nº 799.2017 -DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 799 de 2017 |
| 798 | 16/08/2017 | LEI Nº 798.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E INOVAÇÃO - INGETI COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 798 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 27/06/2017 | Institui o códico tributário do municipio de Trairi, e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 001 de 2017 |
| 001 | 27/06/2017 | LEI COMPLEMENTAR 001/2017 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." _OBS.: ESLA LEI COMPLEMENTAR ESTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO, ENTRETANTO, O DISPOSTO NO ART. 150, III B e C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE DIZ: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: B) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) e C) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003).
| 2017 | DECRETO |
| 797 | 23/06/2017 | LEI Nº 797/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | Lei Nº. 797 de 2017 |
| 796 | 23/06/2017 | LEI Nº 796/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | Lei Nº. 796 de 2017 |
| 795 | 23/06/2017 | LEI Nº 795/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 795 de 2017 |
| 794 | 21/06/2017 | LEI Nº 794/2017 - "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | Lei Nº. 794 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 793 | 25/05/2017 | LEI Nº 793/2017 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, "O DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 793 de 2017 |
| 792 | 18/05/2017 | LEI Nº 792/2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | Lei Nº. 792 de 2017 |
| 791 | 10/05/2017 | LEI Nº 791/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 682 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 791 de 2017 |
| 790 | 10/05/2017 | LEI Nº 790/2017 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 738 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 790 de 2017 |
| 789 | 10/04/2017 | LEI Nº 789.2017 - INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS FESTAS "CUMPADI AGAPITO", A SER COMEMORADO EM ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI. | 2017 | Lei Nº. 789 de 2017 |
| 788 | 10/04/2017 | LEI Nº 788.2017 - CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 10.04.2017 | 2017 | Lei Nº. 788 de 2017 |
| 787 | 10/04/2017 | LEI Nº 787.2017 - ESTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE INDICA, REFORMALIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUITRAS PROVIDENCIAS. EM 10.04.2017 | 2017 | Lei Nº. 787 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 786 | 16/03/2017 | LEI Nº 786.2017 - EMENTA - ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 16.03.2017 | 2017 | Lei Nº. 786 de 2017 |
| 785 | 03/03/2017 | LEI Nº 785.2017 - EMENTA - ALTERA O ITEM 7 DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº578.2011 QUE DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSITE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 785 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 784 | 09/01/2017 | LEI Nº 784.2017 - CONCEDE PERMISSÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 784 de 2017 |
| 783 | 06/12/2016 | EMENTA - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 783 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 782 | 03/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 782 de 2016 |
| | 03/11/2016 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 781 | 05/10/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE TRAIRI/CE PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 781 de 2016 |
| 780 | 05/10/2016 | FIXA OS SUBSISDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI/CE PARA O QUADRIÊNIO DO 2017/2020. | 2016 | Lei Nº. 780 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 779 | 13/09/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 779 de 2016 |
| 778 | 12/09/2016 | LEI Nº 778/2016 - DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO E QUADRICICLO - TURISMO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 778 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 777 | 30/06/2016 | Autoriza a doação de imóvel a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 777 de 2016 |
| 776 | 28/06/2016 | Ementa - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Trairi e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 776 de 2016 |
| 775 | 27/06/2016 | Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 775 de 2016 |
| | 24/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 774 | 24/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 774 de 2016 |
| 773 | 14/06/2016 | Ementa - Cria no quadro dos servidores municipais do poder executivo vaga no cargo que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 773 de 2016 |
| 772 | 09/06/2016 | Ementa- Institui o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP) e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 772 de 2016 |
| 771 | 07/06/2016 | Ementa - Institui o programa de prorrogação da lincença - paternidade para os servidores regidos pelo estatuto dos servidores públicos do muncicípio de Trairi. | 2016 | Lei Nº. 771 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 770 | 24/05/2016 | Ementa - Institui o Código Sanitário, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 770 de 2016 |
| 769 | 09/05/2016 | Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 769 de 2016 |
| 768 | 02/05/2016 | Ementa - Reconhece de utilidade pública, no âmbito do municipio de Trairi, à associação comunitária dos moradores de vila cabuçu e altera o artigo 1º da lei nº 290/20006. | 2016 | Lei Nº. 768 de 2016 |
| 767 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DA COMUNIDADE DE MUNDO NOVO NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 767 de 2016 |
| 766 | 19/04/2016 | INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE "DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 766 de 2016 |
| 765 | 19/04/2016 | INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE JOGOS ESCOLARES DE TRAIRI - JEST'S, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 765 de 2016 |
| 764 | 18/04/2016 | Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Trairi, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 764 de 2016 |
| 763 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 763 de 2016 |
| 762 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 762 de 2016 |
| 761 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALOZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPAIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 761 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 760 | 28/03/2016 | LEI Nº 760.2016-CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ESXECULTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIEMTNO EFETIVO,DEFINE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 760 de 2016 |
| 759 | 28/03/2016 | LEI Nº 759/2016 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 759 de 2016 |
| 758 | 16/02/2016 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PREDIOS PUBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDEICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 758 de 2016 |
| 757 | 15/02/2016 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 707.2014, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 757 de 2016 |
| 756 | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 756 de 2016 |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 753 de 2015 |
| 752 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 752 de 2015 |
| 751 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 751 de 2015 |
| 750 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 750 de 2015 |
| 749 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 749 de 2015 |
| 748 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 748 de 2015 |
| 747 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 747 de 2015 |
| 746 | 05/10/2015 | DIPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 2015 | Lei Nº. 746 de 2015 |
| 745 | 05/10/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 745 de 2015 |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 744 | 02/09/2015 | LEI Nº 744.2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, O CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 744 de 2015 |
| 743 | 24/08/2015 | LEI Nº 743.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES SAUDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2015 | Lei Nº. 743 de 2015 |
| 742 | 24/08/2015 | LEI Nº 742.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM E OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 742 de 2015 |
| | 29/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 740 | 02/07/2015 | LEI Nº 740.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTABILIZADOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 740 de 2015 |
| 739 | 02/07/2015 | LEI Nº 739.2015 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 739 de 2015 |
| 738 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 738 de 2015 |
| 737 | 25/06/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNÍCIPIO DE TRAIRI - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 737 de 2015 |
| 736 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 736 de 2015 |
| 735 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 735 de 2015 |
| 734 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 734 de 2015 |
| 733 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 733 de 2015 |
| 732 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 732 de 2015 |
| 731 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 731 de 2015 |
| 730 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 730 de 2015 |
| 729 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 729 de 2015 |
| | 14/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 728 | 08/06/2015 | LEI Nº 728.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE TARIRI, NO VALOR DE R$886.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 728 de 2015 |
| 727 | 08/06/2015 | LEI Nº 727.2015 - ALTERA O ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 415.2007 -DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 727 de 2015 |
| 726 | 05/06/2015 | LEI Nº 726.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2015 | Lei Nº. 726 de 2015 |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 725 | 18/05/2015 | LEI Nº 725.2015 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICIPIO, INSTALADAS OU NÃO. NO MUNICPIO DE TRAIRI, A CONTRATAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA NO PRÓPRIO MUNICÍPIO".
| 2015 | Lei Nº. 725 de 2015 |
| 724 | 13/05/2015 | LEI Nº 724.2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 724 de 2015 |
| 723 | 13/05/2015 | LEI Nº 723.2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAIO DE TARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 723 de 2015 |
| 722 | 22/04/2015 | LEI Nº 722.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO COMA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA CPCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| 2015 | Lei Nº. 722 de 2015 |
| 721 | 22/04/2015 | LEI Nº 721.2015 - DISPOE SOBRE O SITEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 721 de 2015 |
| 720 | 01/04/2015 | LEI Nº 720.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE MEDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICIPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 720 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 719 | 18/03/2015 | LEI Nº 719.2015 - DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA LEI MUN Nº416.2007 QUE TRATA E ALTERA REDAÇÃO DOS ART1º INCISO IART11§3º E ART.12 INCISO V,TODOS DA LEI Nº 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 719 de 2015 |
| 718 | 23/02/2015 | LEI Nº 718.2015 - ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIAPL Nº 714.2015, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2015 | Lei Nº. 718 de 2015 |
| 717 | 23/02/2015 | LEI Nº 717.2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133.2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 717 de 2015 |
| 716 | 23/02/2015 | LEI Nº 716.2015 - ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 290.2006 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 716 de 2015 |
| 715 | 23/02/2015 | LEI Nº 715.2015 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE TARIRI -CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 715 de 2015 |
| 714 | 05/01/2015 | LEI Nº 714.2015 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 132.2003, DE 23 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELAS LEIS Nº 433.2008, DE 09 DE JULHO DE 2008 E Nº 648.2012, DE 05 DE NOVEMVRO DE 2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 714 de 2015 |
| 713 | 05/01/2015 | LEI Nº 713.2015 - DISPOE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ORGAO GESTOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| 2015 | Lei Nº. 713 de 2015 |
| 712 | 15/12/2014 | LEI Nº 712.2014 - ALTERA A LEI Nº 664, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 712 de 2014 |
| | 09/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 710 | 29/10/2014 | LEI Nº 710.2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2015, ADEQUA AS NORMAS FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 710 de 2014 |
| 709 | 17/10/2014 | LEI Nº 709.2014 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOPS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OYTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | Lei Nº. 709 de 2014 |
| 708 | 30/09/2014 | LEI Nº 708.2014 - EMENTA - " DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLECHERAS NA RUA ZÉ ALEXANDRE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2014 | Lei Nº. 708 de 2014 |
| 707 | 30/09/2014 | LEI Nº 707.2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
| 2014 | Lei Nº. 707 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 706 | 17/09/2014 | LEI Nº 706.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DANÇA E ARREIOS DE TRAIRI
| 2014 | Lei Nº. 706 de 2014 |
| 704 | 12/07/2014 | LEI Nº 704.2014 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA | 2014 | Lei Nº. 704 de 2014 |
| 703 | 07/07/2014 | LEI Nº 703.2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 | 2014 | Lei Nº. 703 de 2014 |
| 702 | 07/07/2014 | LEI Nº 702.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS-CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL (ANA ELIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA)
| 2014 | Lei Nº. 702 de 2014 |
| | 07/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 700 | 20/05/2014 | LEI Nº 700.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI)
| 2014 | Lei Nº. 700 de 2014 |
| 699 | 29/04/2014 | LEI Nº 699.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ GRANJA RIBEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 699 de 2014 |
| 698 | 29/04/2014 | LEI Nº 698.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARANATA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 698 de 2014 |
| 697 | 29/04/2014 | LEI Nº 697.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (BELIZA)), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ
| 2014 | Lei Nº. 697 de 2014 |
| 696 | 29/04/2014 | LEI Nº 696.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO CAETÂNO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 696 de 2014 |
| 695 | 29/04/2014 | LEI Nº 695.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PASTOR DANIEL BERG), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 695 de 2014 |
| 694 | 29/04/2014 | LEI Nº 694.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA DA AMIZADE), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 694 de 2014 |
| 693 | 29/04/2014 | LEI Nº 693.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO DOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 693 de 2014 |
| | 10/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 692 | 04/04/2014 | LEI Nº 692.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETE BOLSAS COM DURAÇÃO DE DEZ MESES, PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
| 2014 | Lei Nº. 692 de 2014 |
| 691 | 03/04/2014 | LEI Nº 691.2014 - ALTERA A LEI Nº 463, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS | 2014 | Lei Nº. 691 de 2014 |
| 689 | 13/03/2014 | LEI Nº 689.2014 - INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PLATONISTAS
| 2014 | Lei Nº. 689 de 2014 |
| 688 | 13/03/2014 | LEI Nº 688.2014 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
| 2014 | Lei Nº. 688 de 2014 |
| 001 | 21/02/2014 | LEI ORGANICA ATUALIZADA COM EMENDAS | 2014 | Lei Nº. 001 de 2014 |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 20/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 12/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/11/2013 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 680 | 12/08/2013 | LEI N° 680.2013 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
| 2013 | Lei Nº. 680 de 2013 |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 679 | 02/07/2013 | LEI N° 679.2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR | 2013 | Lei Nº. 679 de 2013 |
| 678 | 02/07/2013 | LEI N° 678.2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 2013 | Lei Nº. 678 de 2013 |
| 677 | 02/07/2013 | LEI N° 677.2013 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE 1° E 2° DIVISÃO | 2013 | Lei Nº. 677 de 2013 |
| 676 | 02/07/2013 | LEI N° 676.2013 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE FUTSAL | 2013 | Lei Nº. 676 de 2013 |
| 675 | 02/07/2013 | LEI N° 675.2013 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRA1RIENSE SUB 20
| 2013 | Lei Nº. 675 de 2013 |
| 674 | 01/07/2013 | LEI N° 674.2013 AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO | 2013 | Lei Nº. 674 de 2013 |
| 673 | 28/06/2013 | LEI N° 673.2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A "FESTA DO PISCA", A SER REALIZADA NOS DIAS 29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO | 2013 | Lei Nº. 673 de 2013 |
| | 13/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 672 | 29/05/2013 | LEI N° 672.2013 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O "DIA DA RENDEIRA " A SER COMEMORADA TODO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO | 2013 | Lei Nº. 672 de 2013 |
| 671 | 29/05/2013 | LEI N° 671.2013 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA | 2013 | Lei Nº. 671 de 2013 |
| 670 | 29/05/2013 | LEI N° 670.2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E BRADESCO), PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | 2013 | Lei Nº. 670 de 2013 |
| 669 | 29/05/2013 | LEI N° 669.2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES | 2013 | Lei Nº. 669 de 2013 |
| 668 | 29/05/2013 | LEI N° 668.2013 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS AIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI
| 2013 | Lei Nº. 668 de 2013 |
| 667 | 29/05/2013 | LEI N° 667.2013 DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES.
| 2013 | Lei Nº. 667 de 2013 |
| 666 | 29/05/2013 | LEI N° 666.2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2013 | Lei Nº. 666 de 2013 |
| 665 | 29/05/2013 | LEI N° 665.2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO | 2013 | Lei Nº. 665 de 2013 |
| 664 | 15/05/2013 | LEI N° 664.2013 ALTERA A LEI N° 463.2009
| 2013 | Lei Nº. 664 de 2013 |
| 663 | 07/05/2013 | LEI N° 663.2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 450.2009
| 2013 | Lei Nº. 663 de 2013 |
| 662 | 17/04/2013 | LEI N° 662.2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2013 | Lei Nº. 662 de 2013 |
| 661 | 17/04/2013 | LEI N° 661.2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI
| 2013 | Lei Nº. 661 de 2013 |
| | 15/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/04/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 660 | 26/03/2013 | LEI N° 660.2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE SURF - ATS
| 2013 | Lei Nº. 660 de 2013 |
| 659 | 27/02/2013 | LEI N° 659.2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 659 de 2013 |
| 658 | 27/02/2013 | LEI N° 658.2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE | 2013 | Lei Nº. 658 de 2013 |
| 657 | 20/12/2012 | LEI N° 657.2012 DISPÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI
| 2012 | Lei Nº. 657 de 2012 |
| 656 | 20/12/2012 | LEI Nº 656/2012 - EMENTA - PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PEREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇA, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 656 de 2012 |
| 655 | 12/12/2012 | LEI N° 655.2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 407-2007 | 2012 | Lei Nº. 655 de 2012 |
| 654 | 06/12/2012 | LEI Nº 654.2012 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA (RUA RAIMUNDO LUCAS DE ANDRADE)
| 2012 | Lei Nº. 654 de 2012 |
| 653 | 06/12/2012 | LEI N° 653.2012 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA MARIA FERREIRA DA COSTA (MARIA SABIÁ)) | 2012 | Lei Nº. 653 de 2012 |
| 652 | 06/12/2012 | LEI N° 652.2012 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MURIBECA (PRAÇA LUIS FERREIRA DE ARAÚJO) | 2012 | Lei Nº. 652 de 2012 |
| 651 | 06/12/2012 | LEI N° 651.2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS | 2012 | Lei Nº. 651 de 2012 |
| | 08/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 649 | 05/11/2012 | LEI N° 649.2012 DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR | 2012 | Lei Nº. 649 de 2012 |
| 648 | 05/11/2012 | LEI N° 648.2012 ALTERA A LEI Nº 433.2008 | 2012 | Lei Nº. 648 de 2012 |
| 646 | 31/10/2012 | LEI N° 646.2012 ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 635.2012
| 2012 | Lei Nº. 646 de 2012 |
| 645 | 08/10/2012 | LEI N° 645.2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DE TRAIRI
| 2012 | Lei Nº. 645 de 2012 |
| 644 | 08/10/2012 | LEI Nº 644.2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRAIRI | 2012 | Lei Nº. 644 de 2012 |
| 643 | 08/10/2012 | LEI N° 643.2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI | 2012 | Lei Nº. 643 de 2012 |
| 641 | 27/08/2012 | LEI N° 641.2012 ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 026.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMA | 2012 | Lei Nº. 641 de 2012 |
| 640 | 15/08/2012 | LEI N° 640.2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DA UNIÃO PELA ARTE ATUAR | 2012 | Lei Nº. 640 de 2012 |
| 639 | 08/08/2012 | LEI N° 639.2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452.2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | 2012 | Lei Nº. 639 de 2012 |
| 638 | 04/07/2012 | LEI N° 638.2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (GRACINDA FERREIRA PINTO) | 2012 | Lei Nº. 638 de 2012 |
| 637 | 04/07/2012 | LEI N° 637.2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICICO DE 2013 | 2012 | Lei Nº. 637 de 2012 |
| 636 | 22/06/2012 | LEI N° 636.2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP | 2012 | Lei Nº. 636 de 2012 |
| 635 | 22/06/2012 | LEI N° 635.2012 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO (REDE ELETRICA)
| 2012 | Lei Nº. 635 de 2012 |
| 634 | 13/06/2012 | LEI Nº 634.2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA | 2012 | Lei Nº. 634 de 2012 |
| 633 | 06/06/2012 | LEI N° 633.2012 ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A | 2012 | Lei Nº. 633 de 2012 |
| 632 | 06/06/2012 | LEI N° 632.2012 ALTERA O ART. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 627.2012
| 2012 | Lei Nº. 632 de 2012 |
| 631 | 29/05/2012 | LEI N° 631.2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TRAIRI | 2012 | Lei Nº. 631 de 2012 |
| 630 | 17/05/2012 | LEI N° 630.2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE VOLTA DO CORREGO - ASCOMVOC | 2012 | Lei Nº. 630 de 2012 |
| 629 | 08/05/2012 | LEI N° 629.2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE NO BAIRRO BOA ESPERANÇÃO II (RUA CORONEL JOSÉ ARAGÃO) | 2012 | Lei Nº. 629 de 2012 |
| 628 | 04/05/2012 | LEI N° 628.2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE INDICA
| 2012 | Lei Nº. 628 de 2012 |
| 627 | 30/04/2012 | LEI N° 627.2012 AUTORIZA A CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PÚBLICO A NOBILE KITEBOARDING BRASIL | 2012 | Lei Nº. 627 de 2012 |
| 626 | 30/04/2012 | LEI N° 626.2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL | 2012 | Lei Nº. 626 de 2012 |
| 625 | 18/04/2012 | LEI Nº 625.2012 ALTERA A LEI Nº 114.2002 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2012 | Lei Nº. 625 de 2012 |
| 624 | 10/04/2012 | LEI N° 624.2012 ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 16.08.2011 | 2012 | Lei Nº. 624 de 2012 |
| 623 | 20/03/2012 | LEI N° 623.2012 ALTERA A LEI Nº 463 DE 04.05.2009
| 2012 | Lei Nº. 623 de 2012 |
| 622 | 12/03/2012 | LEI N° 622.2012 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 06.12.2003
| 2012 | Lei Nº. 622 de 2012 |
| 621 | 02/03/2012 | LEI N° 621.2012 DESAFETA BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO
| 2012 | Lei Nº. 621 de 2012 |
| 620 | 29/11/2011 | LEI N° 620.2011 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI COM TERRENO PERTENCENTE, À MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLECHEIRAS | 2011 | Lei Nº. 620 de 2011 |
| 619 | 29/11/2011 | LEI N° 619.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FORMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A, PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL
| 2011 | Lei Nº. 619 de 2011 |
| 618 | 29/11/2011 | LEI N° 618.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI, A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO
| 2011 | Lei Nº. 618 de 2011 |
| 617 | 29/11/2011 | LEI N° 617.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE CECÍLIA PEREIRA MOREIRA DE PAULO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEÍRAS EM TRATA
| 2011 | Lei Nº. 617 de 2011 |
| 616 | 29/11/2011 | LEI Nº 616.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
| 2011 | Lei Nº. 616 de 2011 |
| 615 | 25/11/2011 | LEI N° 615.2011 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
| 2011 | Lei Nº. 615 de 2011 |
| 614 | 25/11/2011 | LEI N° 614.2011 - DENOMINA MERCADO PÚBLICO JOSÉ LOPES DO PRADO, EM MUNDAÚ
| 2011 | Lei Nº. 614 de 2011 |
| 613 | 25/11/2011 | LEI N° 613.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA MARLY DA SILVA O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA II,NO DISTRITO SEDE, EM TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 613 de 2011 |
| 612 | 25/11/2011 | LEI N° 612.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, EM TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 612 de 2011 |
| 611 | 25/11/2011 | LEI N° 611.2011 - DENOMÍNA DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO LARGO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE MUNGUBA
| 2011 | Lei Nº. 611 de 2011 |
| 610 | 25/11/2011 | LEI Nº 610.2011 - DENOMINA PRAÇA SÃO MIGUEL ARCANJO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA CONTÍGUA AO PRÉDIO DA PRÓPRIA IGREJA, NO CENTRO DA CIDADE DE MUNDAÚ
| 2011 | Lei Nº. 610 de 2011 |
| 609 | 25/11/2011 | LEI N° 609.2011 - DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA À FOZ DO RIO MUNDAÚ, EM TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 609 de 2011 |
| 608 | 17/11/2011 | LEI N° 608.2011 - DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 608 de 2011 |
| 607 | 17/11/2011 | LEI N° 607.2011 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 607 de 2011 |
| 606 | 17/11/2011 | LEI N° 606.2011 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA WELLINGTON VIANA PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO
| 2011 | Lei Nº. 606 de 2011 |
| 605 | 17/11/2011 | LEI N° 605.2011 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE VICENTE FRANCISCO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, EDIFICADO NA LOCALIDADE DE PURÃO, EM TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 605 de 2011 |
| 603 | 24/10/2011 | LEI N° 603.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL
| 2011 | Lei Nº. 603 de 2011 |
| 602 | 05/10/2011 | LEI N° 602.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DE SÃO GONÇALO (RUA CASIMERO DE SOUSA MACHADO)
| 2011 | Lei Nº. 602 de 2011 |
| 601 | 08/09/2011 | LEI N° 601.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
| 2011 | Lei Nº. 601 de 2011 |
| 600 | 08/09/2011 | LEI Nº 600.2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI, INSTITUTO SESEMAR (ASSESSORJA E APOIO AOS POVOS DAS SERRAS, SERTÃO E MAR), O INSTITUTO SOCIAL VIDARTE, A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E AGRICULTORES DE CANAÃ (ARTECAN), A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA E A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A FIRMAR CONVÉNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE
| 2011 | Lei Nº. 600 de 2011 |
| 599 | 31/08/2011 | LEI N° 599.2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ
| 2011 | Lei Nº. 599 de 2011 |
| 598 | 22/08/2011 | LEI N° 598.2011 - ALTERA A LEI DE N°147/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 598 de 2011 |
| 597 | 16/08/2011 | LEI N° 597.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL
| 2011 | Lei Nº. 597 de 2011 |
| 596 | 27/06/2011 | LEI N° 596.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RICARDO GORDIANO GOUVEIA)
| 2011 | Lei Nº. 596 de 2011 |
| 595 | 27/06/2011 | LEI N° 595.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
| 2011 | Lei Nº. 595 de 2011 |
| 594 | 21/06/2011 | LEI N° 594.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE OITICICA
| 2011 | Lei Nº. 594 de 2011 |
| 593 | 21/06/2011 | LEI N° 593.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
| 2011 | Lei Nº. 593 de 2011 |
| 592 | 15/06/2011 | LEI N° 592.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FRANCISCA BASTOS SALES)
| 2011 | Lei Nº. 592 de 2011 |
| 591 | 15/06/2011 | LEI Nº 591.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COTESA - ACODESC
| 2011 | Lei Nº. 591 de 2011 |
| 590 | 09/06/2011 | LEI N° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT
| 2011 | Lei Nº. 590 de 2011 |
| 589 | 12/05/2011 | LEI N° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS)
| 2011 | Lei Nº. 589 de 2011 |
| 588 | 12/05/2011 | LEI N° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSÉ NICODEMOS CUNHA)
| 2011 | Lei Nº. 588 de 2011 |
| 587 | 03/05/2011 | LEI N° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
| 2011 | Lei Nº. 587 de 2011 |
| 586 | 19/04/2011 | LEI N° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL
| 2011 | Lei Nº. 586 de 2011 |
| 585 | 19/04/2011 | LEI N° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA)
| 2011 | Lei Nº. 585 de 2011 |
| 584 | 19/04/2011 | LEI N° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
| 2011 | Lei Nº. 584 de 2011 |
| 583 | 11/04/2011 | LEI N° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 583 de 2011 |
| 582 | 07/04/2011 | LEI Nº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI
| 2011 | Lei Nº. 582 de 2011 |
| 581 | 31/03/2011 | LEI N° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO)
| 2011 | Lei Nº. 581 de 2011 |
| 580 | 01/03/2011 | LEI N° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA
| 2011 | Lei Nº. 580 de 2011 |
| 579 | 01/03/2011 | LEI N° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE
| 2011 | Lei Nº. 579 de 2011 |
| 578 | 01/03/2011 | LEI N° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL | 2011 | Lei Nº. 578 de 2011 |
| 577 | 26/11/2010 | LEI N° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ)
| 2010 | Lei Nº. 577 de 2010 |
| 576 | 26/11/2010 | LEI N° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS)
| 2010 | Lei Nº. 576 de 2010 |
| 575 | 26/11/2010 | LEI N° 575.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FELISBELA FELIX)
| 2010 | Lei Nº. 575 de 2010 |
| 574 | 26/11/2010 | LEI N° 574.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ARISTIDES FERREIRA DA CUNHA)
| 2010 | Lei Nº. 574 de 2010 |
| 573 | 26/11/2010 | LEI Nº 573.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ISABELE SENA)
| 2010 | Lei Nº. 573 de 2010 |
| 572 | 26/11/2010 | LEI N° 572.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO MOÇO)
| 2010 | Lei Nº. 572 de 2010 |
| 571 | 26/11/2010 | LEI N° 571.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FRÁNCINEIDE DIAS MARQUES)
| 2010 | Lei Nº. 571 de 2010 |
| 570 | 26/11/2010 | LEI N° 570.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TIO MUNDICO)
| 2010 | Lei Nº. 570 de 2010 |
| 569 | 26/11/2010 | LEI N° 569.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOCA MOÇO)
| 2010 | Lei Nº. 569 de 2010 |
| 568 | 26/11/2010 | LEI N° 568.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO VÍTOR)
| 2010 | Lei Nº. 568 de 2010 |
| 567 | 26/11/2010 | LEI N° 567.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ROSEANE LEITÃO)
| 2010 | Lei Nº. 567 de 2010 |
| 566 | 26/11/2010 | LEI Nº 566.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOMINGOS NEGO)
| 2010 | Lei Nº. 566 de 2010 |
| 565 | 26/11/2010 | LEI N° 565.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ URSULINO)
| 2010 | Lei Nº. 565 de 2010 |
| 564 | 26/11/2010 | LEI N° 564.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO NECO)
| 2010 | Lei Nº. 564 de 2010 |
| 563 | 26/11/2010 | LEI N° 563.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CABLOUQUINHO)
| 2010 | Lei Nº. 563 de 2010 |
| 562 | 26/11/2010 | LEI Nº 562.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PEDRO NEGO)
| 2010 | Lei Nº. 562 de 2010 |
| 561 | 26/11/2010 | LEI N° 561.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA HELENA ELIAS)
| 2010 | Lei Nº. 561 de 2010 |
| 560 | 26/11/2010 | LEI N° 560.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANACLETO)
| 2010 | Lei Nº. 560 de 2010 |
| 559 | 26/11/2010 | LEI N° 559.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA MIGUEL)
| 2010 | Lei Nº. 559 de 2010 |
| 558 | 26/11/2010 | LEI N° 558.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA GRACIANO SENA)
| 2010 | Lei Nº. 558 de 2010 |
| 557 | 26/11/2010 | LEI Nº 557.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAVILA DE SENA)
| 2010 | Lei Nº. 557 de 2010 |
| 556 | 26/11/2010 | LEI N° 556.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO NECO)
| 2010 | Lei Nº. 556 de 2010 |
| 555 | 26/11/2010 | LEI N° 555.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA CARREIRO)
| 2010 | Lei Nº. 555 de 2010 |
| 554 | 26/11/2010 | LEI N° 554.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO DOCA)
| 2010 | Lei Nº. 554 de 2010 |
| 553 | 26/11/2010 | LEI Nº 553.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ASSIS NECO)
| 2010 | Lei Nº. 553 de 2010 |
| 552 | 26/11/2010 | LEI N° 552.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA LUCIANO FREITAS)
| 2010 | Lei Nº. 552 de 2010 |
| 551 | 26/11/2010 | LEI N° 551.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FLORINDO)
| 2010 | Lei Nº. 551 de 2010 |
| 550 | 26/11/2010 | LEI N° 550.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS FLORES)
| 2010 | Lei Nº. 550 de 2010 |
| 549 | 26/11/2010 | LEI N° 549.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO GUIA)
| 2010 | Lei Nº. 549 de 2010 |
| 548 | 26/11/2010 | LEI Nº 548.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CÂNDIDO ROSA)
| 2010 | Lei Nº. 548 de 2010 |
| 547 | 26/11/2010 | LEI N° 547.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA RAIMUNDO GATO)
| 2010 | Lei Nº. 547 de 2010 |
| 546 | 26/11/2010 | LEI N° 546.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEÓFILO FLORINDO)
| 2010 | Lei Nº. 546 de 2010 |
| 545 | 26/11/2010 | LEI N° 545.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE SUBMARINO)
| 2010 | Lei Nº. 545 de 2010 |
| 544 | 26/11/2010 | LEI Nº 544.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE JANUÁRIO)
| 2010 | Lei Nº. 544 de 2010 |
| 543 | 26/11/2010 | LEI N° 543.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS CASTANHOLAS)
| 2010 | Lei Nº. 543 de 2010 |
| 542 | 26/11/2010 | LEI N° 542.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOAQUIM DIAS)
| 2010 | Lei Nº. 542 de 2010 |
| 541 | 26/11/2010 | LEI N° 541.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VICENTE CRENTE)
| 2010 | Lei Nº. 541 de 2010 |
| 540 | 26/11/2010 | LEI N° 540.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ DIAS DE SENA)
| 2010 | Lei Nº. 540 de 2010 |
| 539 | 26/11/2010 | LEI Nº 539.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MANOEL BELO)
| 2010 | Lei Nº. 539 de 2010 |
| 538 | 26/11/2010 | LEI N° 538.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PROFESSOR SIMIÃO)
| 2010 | Lei Nº. 538 de 2010 |
| 537 | 26/11/2010 | LEI N° 537.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEREZA SENA)
| 2010 | Lei Nº. 537 de 2010 |
| 536 | 26/11/2010 | LEI N° 536.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA DOCA MALAQUIAS)
| 2010 | Lei Nº. 536 de 2010 |
| 535 | 26/11/2010 | LEI Nº 535.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA BEIRA MAR)
| 2010 | Lei Nº. 535 de 2010 |
| 534 | 17/11/2010 | LEI N° 534.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL VIDADARTE
| 2010 | Lei Nº. 534 de 2010 |
| 532 | 20/10/2010 | LEI N° 532.2010 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ
| 2010 | Lei Nº. 532 de 2010 |
| 531 | 27/09/2010 | LEI N° 531.2010 - INCLUI UM 3° PARÁGRAFO (§3°) NO ART. 2°, E ALTERA A REDAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO IX DA LEI N° 460/2009, COM VISTAS A ESCLARECER E EXPLICITAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO L, E O LIMITE VERTICAL DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ
| 2010 | Lei Nº. 531 de 2010 |
| 530 | 21/09/2010 | LEI N° 530.2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 190 E 192 DA LEI N° 461/2009
| 2010 | Lei Nº. 530 de 2010 |
| 529 | 14/09/2010 | LEI Nº 529.2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS COVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS
| 2010 | Lei Nº. 529 de 2010 |
| 528 | 14/09/2010 | LEI N° 528.2010 - CRIA O MUSEU MUNICIPAL MARIA PIA SALES DE TRAIRI
| 2010 | Lei Nº. 528 de 2010 |
| 527 | 08/09/2010 | LEI N° 527.2010 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOD 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
| 2010 | Lei Nº. 527 de 2010 |
| 526 | 24/08/2010 | LEI N° 526.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MASSARICO DE MUNDAU - AMM
| 2010 | Lei Nº. 526 de 2010 |
| 525 | 18/08/2010 | LEI Nº 525.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO
| 2010 | Lei Nº. 525 de 2010 |
| 524 | 11/08/2010 | LEI N° 524.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CURIMÃS
| 2010 | Lei Nº. 524 de 2010 |
| 523 | 11/08/2010 | LEI N° 523.2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁARCE, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
| 2010 | Lei Nº. 523 de 2010 |
| 522 | 22/06/2010 | LEI N° 522.2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
| 2010 | Lei Nº. 522 de 2010 |
| 521 | 22/06/2010 | LEI N° 521.2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
| 2010 | Lei Nº. 521 de 2010 |
| 520 | 22/06/2010 | LEI Nº 520.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA
| 2010 | Lei Nº. 520 de 2010 |
| 519 | 15/06/2010 | LEI N° 519.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO ALAGADIÇO DO MEIO
| 2010 | Lei Nº. 519 de 2010 |
| 518 | 15/06/2010 | LEI N° 518.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGAMAR DO SAL
| 2010 | Lei Nº. 518 de 2010 |
| 517 | 09/06/2010 | LEI N° 517.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
| 2010 | Lei Nº. 517 de 2010 |
| 516 | 02/06/2010 | LEI Nº 516.2010 - ALTERA A LEI Nº 478/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
| 2010 | Lei Nº. 516 de 2010 |
| 515 | 17/05/2010 | LEI N° 515.2010 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE TRAIRI, FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA
| 2010 | Lei Nº. 515 de 2010 |
| 514 | 17/05/2010 | LEI N° 514.2010 - ALTERA O VALOR REGULAMENTADO NA LEI N° 455/2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAI RI - CE, DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° E § 4° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
| 2010 | Lei Nº. 514 de 2010 |
| 513 | 30/04/2010 | LEI N° 513.2010 - ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A AUTORIZADO PELA LEI Nº 496/2009
| 2010 | Lei Nº. 513 de 2010 |
| 512 | 28/04/2010 | LEI N° 512.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTA DO CÓRREGO DOS FURTADOS
| 2010 | Lei Nº. 512 de 2010 |
| 511 | 20/04/2010 | LEI Nº 511.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DO TRAIRI - AFT
| 2010 | Lei Nº. 511 de 2010 |
| 510 | 14/04/2010 | LEI N° 510.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTURAL DE MUNDAÚ - AACM
| 2010 | Lei Nº. 510 de 2010 |
| 509 | 14/04/2010 | LEI N° 509.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE RURAL DE PANA
| 2010 | Lei Nº. 509 de 2010 |
| 508 | 05/04/2010 | LEI N° 508.2010 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MEDIANTE ALUGUEL - MOTOTÁXI
| 2010 | Lei Nº. 508 de 2010 |
| 507 | 11/03/2010 | LEI Nº 507.2010 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÍ
| 2010 | Lei Nº. 507 de 2010 |
| 506 | 03/03/2010 | LEI N° 506.2010 - AJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE TRAIRI EM FUNÇÃO DO LIMITE POSSÍVEL DE COMPREMETIMENTO DE PESSOA, REDUZ REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS E CONCEDE AUMENTO A OUTROS
| 2010 | Lei Nº. 506 de 2010 |
| 505 | 03/03/2010 | LEI N° 505.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA
| 2010 | Lei Nº. 505 de 2010 |
| 504 | 03/03/2010 | LEI N° 504.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGAMAR
| 2010 | Lei Nº. 504 de 2010 |
| 503 | 03/03/2010 | LEI N° 503.2010 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
| 2010 | Lei Nº. 503 de 2010 |
| 502 | 03/03/2010 | LEI Nº 502.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ
| 2010 | Lei Nº. 502 de 2010 |
| 501 | 09/02/2010 | LEI N° 501.2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI
| 2010 | Lei Nº. 501 de 2010 |
| 500 | 09/02/2010 | LEI N° 500.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL
| 2010 | Lei Nº. 500 de 2010 |
| 499 | 09/02/2010 | LEI N° 499.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVO DE FLECHEIRAS
| 2010 | Lei Nº. 499 de 2010 |
| 498 | 22/01/2010 | LEI Nº 498.2010 - REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI
| 2010 | Lei Nº. 498 de 2010 |
| 497 | 13/11/2009 | LEI N° 497.2009 - ALTERA A LEI Nº 483/2009 PARA EXPLICITAR O CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS
| 2009 | Lei Nº. 497 de 2009 |