[{"Id":2102,"Numero":"","Data":"2026-05-22","Descricao":"PROCEDIMENTO: CARDIOLOGIA - TEMPO MÉDIO É DE ACORDO COM AGENDAMENTO DA REGULAÇÃO DO ESTADO; O CRITÉRIO ADOTADO PARA A PRIORIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS É DEFINIDO EXCLUSIVAMENTE PELO GRAU DE PRIORIDADE CONSTANTE NA GUIA MÉDICA E TEMPO DE CADASTRO","Exercicio":"1","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA - REGULAÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2102","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2102/LISTA_DE_ESPERA__REGULACAO__1_0000001.pdf"},{"Id":2103,"Numero":"","Data":"2026-05-22","Descricao":"PROCEDIMENTO: GASTROENTEROLOGIA - TEMPO MÉDIO É DE ACORDO COM AGENDAMENTO DA REGULAÇÃO DO ESTADO; O CRITÉRIO ADOTADO PARA A PRIORIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS É DEFINIDO EXCLUSIVAMENTE PELO GRAU DE PRIORIDADE CONSTANTE NA GUIA MÉDICA E TEMPO DE CADASTRO","Exercicio":"1","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA - REGULAÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2103","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2103/LISTA_DE_ESPERA__REGULACAO__1_0000001.pdf"},{"Id":2109,"Numero":"","Data":"2026-05-22","Descricao":"PROCEDIMENTO: OFTALMOLOGIA - TEMPO MÉDIO É DE ACORDO COM AGENDAMENTO DA REGULAÇÃO DO ESTADO; O CRITÉRIO ADOTADO PARA A PRIORIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS É DEFINIDO EXCLUSIVAMENTE PELO GRAU DE PRIORIDADE CONSTANTE NA GUIA MÉDICA E TEMPO DE CADASTRO","Exercicio":"1","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA - REGULAÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2109","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2109/LISTA_DE_ESPERA__REGULACAO__1_0000001.pdf"},{"Id":2108,"Numero":"","Data":"2026-05-22","Descricao":"PROCEDIMENTO: NEUROLOGIA - TEMPO MÉDIO É DE ACORDO COM AGENDAMENTO DA REGULAÇÃO DO ESTADO; O CRITÉRIO ADOTADO PARA A PRIORIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS É DEFINIDO EXCLUSIVAMENTE PELO GRAU DE PRIORIDADE CONSTANTE NA GUIA MÉDICA E TEMPO DE CADASTRO","Exercicio":"1","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA - REGULAÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2108","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2108/LISTA_DE_ESPERA__REGULACAO__1_0000001.pdf"},{"Id":2115,"Numero":"","Data":"2026-05-21","Descricao":"PARQUE SOLAR SÃO FRANCISCO ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Mudança de Titularidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº 286/2023 (Projeto Campestre 03 Geração de Energia Elétrica SPE LTDA para Usina Fotovoltaica de 1.25 MWp, em um terreno que possui uma área total de 30.250,66 m², localizada na Rodovia CE-163, s/n, Campestre, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2115","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2115/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2113,"Numero":"","Data":"2026-05-21","Descricao":"PARQUE SOLAR SÃO FRANCISCO ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Mudança de Titularidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº 287/2023 (Projeto Campestre 04 Geração de Energia Elétrica SPE LTDA para Usina Fotovoltaica de 1.25 MWp, em um terreno que possui uma área total de 30.136,28 m², localizada na Rodovia CE-163, s/n, Campestre, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT.  ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2113","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2113/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2111,"Numero":"","Data":"2026-05-21","Descricao":"COCO NATURAL CEARÁ LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Prévia para Agroindústria de Beneficiamento, Processamento, Armazenamento e Comercialização de Produtos Derivados do Coco, em um terreno que possui uma área total de 15,6 hectares, localizada na Rodovia CE-085, s/n, KM 91, Sítio Bulandeiro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2111","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2111/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2101,"Numero":"","Data":"2026-05-20","Descricao":"M DE SENA COMERCIO DE MMEDICAMENTOS LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Farmácia, em um terreno que possui uma área total de 58,20 m² e área total construída de 48 m², localizada na Av. Doca Malaquias, nº 928, Guajiru, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT.  ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2101","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2101/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2099,"Numero":"","Data":"2026-05-20","Descricao":"MAESSA FERNANDA SOARES CLÍNICA VETERINÁRIA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença Ambiental Única (LAU) para Clínica Veterinária, em um terreno que possui uma área total de 170,05 m² e área total construída de 161,88 m², localizada na Rua José da Silva, nº 0085, Centro, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT.  ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2099","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2099/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2092,"Numero":"","Data":"2026-05-14","Descricao":"POUSADA VIBE GUAJIRU LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Licença de Operação para Pousada, em um terreno que possui uma área total de 548,89 m² e área total construída de 305,86 m², localizada na Rua Assis Neco (Travessa das Flores), s/n, Guajiru. no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2092","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2092/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2097,"Numero":"","Data":"2026-05-13","Descricao":"M&M ENGENHARIA LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Condomínio Residencial, em um terreno que possui uma área total de 793,88 m² e área total construída de 730,88 m², localizada na Rua dos Xavantes, s/n, Flecheiras, CEP 62.690-000, Trairi-CE e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2097","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2097/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2107,"Numero":"","Data":"2026-05-07","Descricao":"MRC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GELO  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para Fabricação, Armazenamento e Comercialização de Gelo, em um terreno que possui uma área total de 2.463,69 m² e área total construída de 473,59 m², localizada na Rua Maria Zélia Linhares, nº 260, Mundaú, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2107","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2107/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2072,"Numero":"","Data":"2026-04-06","Descricao":"SPE CABRAL I TRAIRI LTDA  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Loteamento, em um terreno que possui uma área total de terreno de 383.128,09 m², área total do projeto 238.325,24 m², área verde de 58.709,37 m², área institucional 19.167,02 m², sistema viário 66.926,46 m², dividida em 26 quadras e 1.292 lotes localizada na Av. Miguel Lopes, s/n, Córrego do São Gonçalo, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2072","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2072/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2070,"Numero":"","Data":"2026-04-01","Descricao":"ESLANO DE SOUSA CASTRO  Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Renovação da Licença de Operação para Barraca de Praia, em um terreno que possui uma área total de 840 m² e área total construída de 447,21 m², localizada na Rua Sem Denominação Oficial (SDO), s/n, Cana Brava, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"RECEBIMENTO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2070","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2070/RECEBIMENTO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2114,"Numero":"","Data":"2026-03-24","Descricao":"PARQUE SOLAR SÃO FRANCISCO ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA  Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Mudança de Titularidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº 286/2023 (Projeto Campestre 03 Geração de Energia Elétrica SPE LTDA para Usina Fotovoltaica de 1.25 MWp, em um terreno que possui uma área total de 30.250,66 m², localizada na Rodovia CE-163, s/n, Campestre, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"SOLICITAÇÃO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2114","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2114/SOLICITACAO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2112,"Numero":"","Data":"2026-03-24","Descricao":"PARQUE SOLAR SÃO FRANCISCO ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA  Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Mudança de Titularidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº 287/2023 (Projeto Campestre 04 Geração de Energia Elétrica SPE LTDA para Usina Fotovoltaica de 1.25 MWp, em um terreno que possui uma área total de 30.136,28 m², localizada na Rodovia CE-163, s/n, Campestre, no município de Trairi-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"SOLICITAÇÃO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2112","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2112/SOLICITACAO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2096,"Numero":"","Data":"2026-03-12","Descricao":"M&M ENGENHARIA LTDA  Torna público que solicitou a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Trairi - AMAT, a Regularização da Licença de Instalação para Condomínio Residencial, em um terreno que possui uma área total de 793,88 m² e área total construída de 730,88 m², localizada na Rua dos Xavantes, s/n, Flecheiras, CEP 62.690-000, Trairi-CE e instruções de licenciamento da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi - AMAT. ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"SOLICITAÇÃO DE LICENÇA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2096","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2096/SOLICITACAO_DE_LICENCA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2039,"Numero":"","Data":"2026-03-10","Descricao":null,"Exercicio":"2026","TipoArquivo":"MONITORAMENTO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2039","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2039/MONITORAMENTO_DAS_ACOES_PRIMEIRA_INFANCIA__2026_0000001.pdf"},{"Id":2038,"Numero":"","Data":"2026-03-09","Descricao":"Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2038","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2038/PLANO_MUNICIPAL_DA_PRIMEIRA_INFANCIA_PMPI__2026_0000001.pdf"},{"Id":2037,"Numero":"","Data":"2026-03-09","Descricao":"TERMO DE ADESÃO DO PACTO CEARENSE PELA PRIMEIRA INFÂNCIA","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"TERMO DE ADESÃO DO PACTO CEARENSE PELA PRIMEIRA INFÂNCIA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2037","LinkArquivo":"https://www.trairi.ce.gov.br/arquivos/2037/TERMO_DE_ADESAO_DO_PACTO_CEARENSE_PELA_PRIMEIRA_INFANCIA__2026_0000001.pdf"}]