[{"Id":2058,"Numero":"1187","Data":"2026-03-16","Descricao":"FIXA O VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRAIRI - AMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=2058"},{"Id":2060,"Numero":"019","Data":"2026-03-16","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2021, REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=2060"},{"Id":2059,"Numero":"018","Data":"2026-03-16","Descricao":"REVOGA O CAPITULO XI, ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2021 E OS ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSFERE O SETOR DE IDENTIFICAÇÃO PARA O GABINETE DO PREFEITO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=2059"},{"Id":2027,"Numero":"1186","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REAJUSTA O VALOR GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=2027"},{"Id":2026,"Numero":"1185","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=2026"},{"Id":1923,"Numero":"1184","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA (HOSPITAL E MATERNIDADE COEMA DAMASCENO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1923"},{"Id":1941,"Numero":"1183","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADO AOS ONTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DENOMINADO \"PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1941"},{"Id":1939,"Numero":"1182","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 2504.01.2025 ASSINADO COM A FUNDAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1939"},{"Id":1938,"Numero":"1181","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A VALIDADE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1938"},{"Id":1937,"Numero":"1180","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA COM ESTEIO NA LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 26 DE MAIO DE 2021, A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO ÉCOCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1937"},{"Id":1936,"Numero":"1179","Data":"2025-12-15","Descricao":"DENOMINA RUA ELIAS FERREIRA DA SILVA, A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA I, MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1936"},{"Id":1935,"Numero":"1178","Data":"2025-12-15","Descricao":"DENOMINA RUA MARIA JÚLIA DOS SANTOS, A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BARREIRO, DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1935"},{"Id":1940,"Numero":"017","Data":"2025-12-15","Descricao":"REFORMULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, REVOGA OS CAPÍTULOS VII, VIII E X E ANEXOS VII, VIII E XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1940"},{"Id":1919,"Numero":"1177","Data":"2025-12-11","Descricao":"ESTABELECE QUE A VIA PÚBLICA (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL-SDO), LOCALIZADA NA COMUNIDADE CONHECIDA POR QUATRO BOCAS, NO DISTRITO DE CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CEARÁ, SEJA NOMINADA DE RUA MARCONDES FERREIRA PORTELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1919"},{"Id":1920,"Numero":"1176","Data":"2025-12-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1920"},{"Id":1883,"Numero":"1174","Data":"2025-11-10","Descricao":"INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DESTINADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI, DENOMINADO \"ESPAÇO JOIA RARA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1883"},{"Id":1891,"Numero":"1173","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1891"},{"Id":1885,"Numero":"1172","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TRAIRI (CMPPIRT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1885"},{"Id":1886,"Numero":"1171","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA LOCALIDADE BARREIRO, NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, EM TRAIRI-CE, SEJA NOMINADO DE PRAÇA JOSÉ BARROS DA SILVA, E DÁ OUTRA POVIDÊNCIAS.    ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1886"},{"Id":1880,"Numero":"1170","Data":"2025-10-31","Descricao":"INSTITUI A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.trairi.ce.gov.br/leis.php?id=1880"}]