Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2292,1214,2026-08-25,"INSTITUI O ""AGOSTO LILÁS"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, INCLUI A CAMPANHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2293,1213,2026-08-18,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2209,1212,2026-08-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2208,1211,2026-08-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2151,1210,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2150,1209,2026-06-30,"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2149,1208,2026-06-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VIRGÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE PROGRAMA CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSÓCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2148,1207,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      ",2026,"Lei Municipal"
2147,1206,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR OFICIAL PARA O REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DE RATEIO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2146,1205,2026-06-30,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A REALIZAR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2145,1204,2026-06-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2120,1202,2026-06-12,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A COMIUNIDADE SHALON SOBRAL - CASA SÃO FRANCISCO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2104,1201,2026-05-22,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2095,1200,2026-05-19,"CONCEDE REAJUSTE DE DEZ POR CENTO (10%) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2094,1199,2026-05-11,"ALTERA A LEI Nº 634/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2090,1198,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS CUSTOS AMBIENTAIS E PUBLICAÇÕES PARA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2089,1197,2026-05-11,"CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2088,1196,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2087,1195,2026-05-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÕES PARA ENTIDADES COMUNITÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO",2026,"Lei Municipal"
2086,1194,2026-05-11,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"